Em 2024, as despesas fiscais na Guiné foram estimadas em cerca de 462 milhões de dólares, o equivalente a 1,3% do PIB e 13,82% das receitas fiscais, representando um aumento de 16,5% em relação ao ano anterior.

A Guiné iniciou um processo de criação de um Comité Nacional para a Racionalização das Despesas Fiscais. O anúncio foi feito na terça-feira, 9 de junho, pela Ministra da Economia, Finanças e Orçamento, Mariama Ciré Sylla.

Esta estrutura terá como missão definir e implementar uma estratégia nacional destinada a melhorar a eficácia dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Caber-lhe-á igualmente enquadrar a sua utilização através de uma abordagem que associe as administrações públicas, o setor privado, as organizações patronais, as câmaras consulares e a sociedade civil.

Esta iniciativa surge num contexto de aumento das despesas fiscais durante os exercícios orçamentais de 2023 e 2024. As autoridades pretendem, assim, dispor de um mecanismo de acompanhamento que permita avaliar o impacto económico das isenções fiscais e ajustar a sua utilização.

Nível das despesas fiscais

O relatório de avaliação das despesas fiscais relativo ao exercício de 2024, apresentado na segunda-feira, 8 de junho, pelo Gabinete de Estratégia e Desenvolvimento do Ministério da Economia, estima o custo das isenções fiscais na Guiné (Conacri) em 4,049 biliões de francos guineenses (cerca de 462 milhões de dólares).

Este montante representa 1,3% do PIB nominal e 13,82% das receitas fiscais totais. Traduz um aumento de 16,5% face a 2023. O documento indica que aproximadamente um franco em cada sete de potenciais receitas fiscais foi renunciado pelo Estado através dos diferentes regimes de exceção atualmente em vigor.

O relatório de avaliação das despesas fiscais de 2023, publicado em março de 2025, já apontava para um nível elevado de despesas fiscais. Para o exercício orçamental de 2023, o custo global destas despesas foi estimado em 3,474 biliões de francos guineenses, correspondendo a 1,7% do PIB nominal e a cerca de 15% das receitas fiscais totais arrecadadas.

Estas despesas fiscais correspondem a renúncias deliberadas de receitas por parte do Estado com o objetivo de apoiar determinadas políticas públicas destinadas a melhorar o poder de compra dos cidadãos e a estimular o investimento em setores económicos estratégicos.

Orientação e objetivos das isenções

A análise dos dados de 2023 mostra que as despesas fiscais beneficiam principalmente as empresas, que constituem a maioria dos beneficiários, seguidas pelos agregados familiares. Os setores mais abrangidos pelas medidas de incentivo são o setor social (20,3%), a mineração (14,3%), a indústria (8,2%), bem como a saúde e a higiene.

O relatório de 2023 indicava igualmente que, do ponto de vista jurídico, as despesas fiscais decorrentes do Código de Investimentos foram as mais penalizadoras para o orçamento do Estado. Esta base legal esteve na origem de 32,6% da perda total de receitas fiscais. No total, foram identificadas 182 medidas de despesa fiscal relativas ao exercício de 2023.

Segundo a Ministra da Economia, estas isenções devem produzir efeitos mensuráveis em termos de criação de valor acrescentado, emprego, transferência de competências e alargamento da base tributária. Mariama Ciré Sylla afirma pretender reforçar a transparência da gestão das finanças públicas através de um enquadramento mais estruturado das despesas fiscais.

A criação do Comité Nacional insere-se nesta lógica e constitui uma etapa importante na revisão do sistema de concessão e acompanhamento dos benefícios fiscais na Guiné.

Chamberline Moko