A reforma prevê, nomeadamente, uma cobertura dos riscos de obra e uma garantia decenal de 10 anos, com o objetivo de reforçar a proteção contra falhas na construção.

Na Costa do Marfim, o Senado analisou e aprovou, na terça-feira, 9 de junho, um projeto de lei que altera o Código da Construção e do Habitar adotado em 2019.

Apresentado pelo Ministro do Urbanismo, Habitação e Ordenamento do Território, Moussa Sanogo, o texto foi aprovado pelos membros da Comissão de Investigação, Ciência, Tecnologia e Ambiente (CRSTE) do Senado. O objetivo é reforçar as obrigações de seguro aplicáveis aos intervenientes do setor da construção.

Através desta reforma, o governo pretende instaurar um regime de seguro obrigatório para os construtores e proprietários de edifícios. O objetivo é melhor enquadrar os riscos ligados às atividades de construção, proteger as populações contra as consequências de falhas estruturais e salvaguardar os investimentos imobiliários.

A iniciativa surge num contexto marcado por vários desabamentos de edifícios que provocaram perdas humanas e danos materiais.

Novas obrigações de seguro

O projeto de lei introduz novas exigências para os profissionais e empresas envolvidas na construção de edifícios. Estes deverão, a partir de agora, subscrever dois seguros.

O primeiro é um seguro todos os riscos de construção (TRC). Este cobre os danos que possam ocorrer durante a fase de execução das obras, como incêndios, acidentes ou destruição parcial da estrutura em construção.

O segundo é um seguro de responsabilidade civil decenal. Este seguro cobre os danos relacionados com a construção durante dez anos após a entrega do edifício. Em caso de defeitos de construção que provoquem danos significativos nesse período, o seguro poderá intervir para indemnizar as vítimas ou financiar as reparações.

Os proprietários de edifícios deverão, por sua vez, dispor de um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos causados a terceiros em caso de falha ou ruína de um edifício. Este dispositivo visa garantir a cobertura financeira das consequências de acidentes envolvendo construções. Ao clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes, as autoridades esperam reforçar a cobertura dos riscos e melhorar os mecanismos de indemnização em caso de sinistro.

Uma questão de segurança pública

Esta reforma reforça as medidas adotadas pelas autoridades marfinenses para melhorar o controlo do setor da construção. Apesar do aumento das inspeções de obras, que passaram de 9 867 em 2021 para 17 375 em 2024, o cumprimento das obrigações em matéria de seguro e controlo técnico continua a ser insuficiente.

O governo considera que o reforço do enquadramento segurador contribuirá para melhorar a segurança das construções, reduzir os riscos associados a defeitos de execução e proteger melhor as famílias contra as consequências financeiras dos sinistros. A reforma visa igualmente limitar o custo económico suportado pelas famílias e pelas finanças públicas após acidentes.

Segundo Moussa Sanogo, esta evolução responde a um objetivo de proteção dos cidadãos e de segurança dos investimentos imobiliários. O ministro considera também que a obrigação de contratar determinados seguros incentivará o recurso a engenheiros e consultores responsáveis por verificar a conformidade das obras antes da sua cobertura pelas seguradoras.

A aprovação do texto pela comissão sénior marca uma etapa do processo legislativo. O projeto de lei deverá agora prosseguir o seu percurso institucional antes da entrada em vigor das novas obrigações aplicáveis aos construtores e proprietários de edifícios.

Chamberline Moko