Perante uma economia em que nove em cada dez ativos trabalham sem proteção social nem contrato formal, o Djibuti eleva a formalização do mercado de trabalho a prioridade nacional durante a 114.ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT).

O governo djibutiano continua a sua estratégia para formalizar o mercado de emprego e retirar os trabalhadores da precariedade invisível. Esta é a orientação que emerge de uma intervenção do ministro do Trabalho responsável pela Formalização e pela Proteção Social, Yonis Ali Guedi, na quinta-feira, 2 de junho, por ocasião da 114.ª sessão da CIT, cujos trabalhos decorrem na sede da OIT em Genebra. Perante os delegados reunidos, o ministro apresentou os eixos da estratégia nacional. A ambição é clara, e vários projetos estão já em curso para a concretizar.

Um conjunto legislativo em construção

O primeiro eixo apresentado por Yonis Ali Guedi é jurídico. O governo djibutiano está a finalizar a revisão do Código do Trabalho, considerado desatualizado face às realidades económicas atuais. O novo texto irá integrar as normas da OIT em matéria de trabalho digno. Será também baseado no tripartismo, um modelo de co-construção das normas que associa Estado, patronato e sindicatos. O Djibuti assume este princípio como base de qualquer transformação sustentável.

Em paralelo, está a ser elaborada uma política nacional de emprego para o período 2027-2035, com foco nos jovens e nas mulheres, os grupos mais afetados pelo subemprego e pela economia informal. «A formalização melhora as condições de trabalho e amplia o acesso aos direitos sociais», declarou o ministro.

Estes instrumentos legislativos definem o quadro geral. O seu impacto dependerá da capacidade do país de transformar a realidade diária de centenas de milhares de trabalhadores invisíveis.

O que significa formalizar no contexto djibutiano

Segundo o ministro, sair da informalidade significa ter acesso a cobertura de saúde, reforma e reconhecimento legal. Significa também permitir ao Estado arrecadar receitas fiscais até agora fora do seu alcance. Para o Djibuti, a formalização condiciona a própria sustentabilidade do sistema de proteção social.

Este desafio é agravado pelo avanço da automatização. A inteligência artificial (IA) ameaça sobretudo empregos pouco qualificados e não declarados, que dominam a economia djibutiana. Formalizar o trabalho é, assim, também uma forma de preparar os trabalhadores para a reconversão antes que a automatização o imponha. «A IA não deve tornar-se um fator de exclusão ou precarização», alertou o ministro.

O Djibuti apela ainda à transferência de competências e a um maior acesso às tecnologias para os países do Sul. O país enfrenta assim um duplo desafio: social e orçamental. O alargamento da base fiscal surge como um argumento adicional decisivo.

Esta iniciativa surge num contexto em que o mercado de trabalho djibutiano apresenta alguns dos desequilíbrios mais severos do continente. A taxa de desemprego global atingia 25,9 % em 2024, segundo a direção-geral do Tesouro francês. Entre os jovens, aproxima-se dos 70 %, segundo a mesma fonte. O setor informal representa cerca de 90 % do emprego nacional. Apesar disso, a economia do Djibuti registou um crescimento de 6,6 % em 2024, segundo o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), sem que isso se tenha traduzido em empregos formais. A pobreza ainda afeta 42 % da população, segundo o Banco Mundial.

Félicien Houindo Lokossou