Situado no Oceano Índico, o arquipélago de Chagos está no centro de um diferendo que combina herança colonial, direito internacional, estratégia militar e rivalidades entre grandes potências. Embora o Reino Unido se tenha comprometido a reconhecer a soberania das Maurícias sobre este território em 2025, o processo conheceu novos desenvolvimentos nos últimos meses devido às reservas expressas pela administração norte-americana.

A República das Maurícias declarou, a 8 de junho, não ter recebido qualquer proposta da administração dos Estados Unidos relativa às ilhas Chagos, após informações divulgadas pelo jornal The Telegraph segundo as quais a Casa Branca estaria a estudar diferentes opções para garantir o futuro do arquipélago. Trata-se do mais recente episódio de um dossier tão antigo quanto complexo, que ocupa a atualidade internacional há várias décadas. Eis cinco questões para compreender o assunto.

Porque é que as ilhas Chagos despertam tanta cobiça?

O arquipélago de Chagos é constituído por 55 ilhas e atóis situados no Oceano Índico, cerca de 500 quilómetros a sul das Maldivas e a mais de 2.000 quilómetros da costa africana. Durante muito tempo pouco conhecido do grande público, este território ocupa, contudo, uma posição estratégica na interseção das rotas marítimas que ligam África, o Médio Oriente e a Ásia.

Para compreender as tensões em torno do arquipélago, é necessário recuar aos anos 1960. Em 1965, três anos antes da independência das Maurícias, o Reino Unido separou Chagos do território mauriciano para criar o Território Britânico do Oceano Índico (BIOT). No ano seguinte, Londres celebrou um acordo com Washington para permitir a instalação de uma base militar norte-americana em Diego Garcia, a principal ilha do arquipélago.

Entre o final da década de 1960 e o início da década de 1970, até 2.000 habitantes foram expulsos do arquipélago para permitir a construção dessa infraestrutura. Desde então, Diego Garcia tornou-se uma das mais importantes bases militares dos Estados Unidos no estrangeiro.

A base foi utilizada, nomeadamente, nas operações militares norte-americanas no Afeganistão e no Iraque. A sua localização permite igualmente vigiar uma vasta área que abrange o Oceano Índico, o Médio Oriente e parte da África Oriental.

Esta importância estratégica explica por que razão vários intervenientes possuem interesses, por vezes divergentes, neste dossier. As Maurícias reclamam a sua soberania sobre o arquipélago em nome da conclusão do seu processo de descolonização. O Reino Unido procura preservar a cooperação militar com os Estados Unidos. Washington pretende garantir o acesso a Diego Garcia, enquanto muitos chagossianos exigem o reconhecimento dos seus direitos e a possibilidade de regressarem às suas terras de origem.

Porque se continua a falar deste assunto hoje?

O diferendo parecia próximo de uma resolução. Após vários anos de negociações, o Reino Unido e as Maurícias assinaram, em maio de 2025, um acordo que previa o reconhecimento da soberania mauriciana sobre Chagos. Em contrapartida, Londres obtinha um arrendamento de 99 anos sobre Diego Garcia, mediante o pagamento anual de cerca de 101 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 134 milhões de dólares) às Maurícias. O acordo garantia a manutenção da base militar.

Na altura, o acordo foi saudado por vários responsáveis ocidentais. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, considerou que o mesmo assegurava uma «exploração estável, eficaz e de longo prazo» da infraestrutura.

Contudo, alguns meses depois, o contexto alterou-se. Em janeiro de 2026, Donald Trump denunciou aquilo que classificou como um ato de «grande estupidez» e de «total fraqueza», considerando que o Reino Unido estava a abandonar um território estratégico. Em abril passado, Londres anunciou a suspensão da implementação do acordo, explicando que pretendia prosseguir as discussões com Washington.

O mais recente desenvolvimento surgiu através do The Telegraph, que indicou, a 7 de junho, que a administração norte-americana estaria a estudar vários cenários alternativos, incluindo um eventual acordo direto com as Maurícias relativamente ao futuro do território. Port Louis reagiu rapidamente, afirmando não ter recebido qualquer proposta dos Estados Unidos. «A posição das Maurícias permanece inalterada. A sua soberania sobre o arquipélago de Chagos não é negociável», declarou o governo num comunicado.

Quem tem razão nesta questão?

Esta questão tem sido objeto de debate durante várias décadas. As Maurícias consideram que a separação de Chagos, em 1965, foi efetuada em violação do direito internacional e que o seu processo de descolonização permaneceu incompleto. Esta posição foi ganhando progressivamente apoio na cena internacional.

Em 2019, o Tribunal Internacional de Justiça considerou que o Reino Unido deveria pôr termo à sua administração do arquipélago. Alguns meses depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução solicitando a restituição de Chagos às Maurícias. A União Africana também apoiou repetidamente a posição mauriciana.

Durante muito tempo, o Reino Unido rejeitou estes argumentos, invocando nomeadamente imperativos de segurança relacionados com Diego Garcia. No entanto, a assinatura do acordo de 2025 marcou uma viragem importante, uma vez que Londres reconhecia explicitamente a soberania mauriciana sobre todo o arquipélago.

O debate continua, porém, aberto em alguns aspetos do diferendo, devido às preocupações estratégicas manifestadas por parte da classe política norte-americana e às divergências existentes no seio da comunidade chagossiana.

O que pensam os chagossianos?

Frequentemente ausentes das discussões diplomáticas, os chagossianos ocupam, contudo, um lugar central nesta história. Descendentes das populações expulsas entre o final dos anos 1960 e o início dos anos 1970, vivem atualmente sobretudo nas Maurícias, nas Seicheles e no Reino Unido. Muitos continuam a reclamar o direito de regressar ao arquipélago de onde as suas famílias foram deslocadas.

A comunidade chagossiana não fala, contudo, a uma só voz. Embora as reivindicações relacionadas com o regresso e com o reconhecimento dos prejuízos sofridos sejam amplamente partilhadas, as opiniões divergem quanto ao acordo celebrado entre as Maurícias e o Reino Unido em 2025 e às modalidades da sua aplicação.

Estas divergências manifestaram-se em diversas ocasiões nos últimos meses. Em maio de 2025, duas mulheres chagossianas recorreram aos tribunais britânicos para tentar bloquear a assinatura do acordo, alegando, entre outros motivos, não terem sido suficientemente consultadas. Algumas semanas mais tarde, membros da comunidade também se mobilizaram junto do Supremo Tribunal de Londres. Mais recentemente, chagossianos opostos à retrocessão desembarcaram no arquipélago no âmbito de uma iniciativa considerada ilegal pelas autoridades mauricianas.

O que poderá acontecer a seguir?

O futuro deste dossier dependerá de vários fatores. O acordo assinado em 2025 demonstrou que era possível alcançar um compromisso entre as Maurícias e o Reino Unido após várias décadas de litígio.

Contudo, os desenvolvimentos recentes mostram que a questão está longe de estar definitivamente resolvida. O principal ponto a acompanhar continua a ser a posição dos Estados Unidos. Uma das questões centrais será saber se as considerações estratégicas acabarão por prevalecer sobre a lógica de descolonização que orientou as decisões do Tribunal Internacional de Justiça e das Nações Unidas.

Por enquanto, nada indica que as Maurícias estejam dispostas a recuar nos princípios que orientam a sua posição há décadas. Em fevereiro passado, o país anunciou a rutura das suas relações diplomáticas com as Maldivas, após o que classificou como «uma tomada de posição que já não reconhece a soberania da República das Maurícias sobre o arquipélago de Chagos, nem a sua integridade territorial, opondo-se igualmente ao acordo entre as Maurícias e o Reino Unido».

Uma coisa é certa: o desfecho deste dossier poderá constituir um precedente sobre a forma como as reivindicações de soberania, as decisões das jurisdições internacionais e os imperativos estratégicos das grandes potências coexistem ou entram em conflito.

Louis-Nino Kansoun