Uma iniciativa "Tarifa Zero" visa beneficiar 53 países africanos que têm relações diplomáticas com a China, para corrigir desequilíbrios em relações comerciais bilaterais.

O continente africano pode se beneficiar da proposta, removendo certos obstáculos de logística e infraestrutura e alinhando suas exportações com as demandas do consumidor chinês.

A iniciativa "Tarifa Zero", que deve beneficiar 53 países africanos que mantêm relações diplomáticas com a China, visa corrigir os desequilíbrios nas relações comerciais bilaterais. Contudo, o continente só pode aproveitar a oportunidade ao superar certos obstáculos estruturais e operacionais.

Os países africanos podem tirar total proveito da isenção tarifária que Pequim planeja aplicar sobre suas exportações, principalmente através do desenvolvimento de cadeias de valor regionais em setores com grande potencial (transformação de produtos agrícolas, indústria leve, processamento de minérios, etc.) e ao fortalecer suas infraestruturas e corredores logísticos, conforme o estabelecido em um relatório publicado em início de novembro pelo Banco Africano de Importação e Exportação (Afreximbank).

O estudo, intitulado "Política de tarifas Zero da China e o futuro do comércio africano: um ponto de inflexão estratégico", lembra que o país asiático propôs, em junho passado, a isenção de direitos aduaneiros sobre todos os produtos que importa dos países africanos com quem mantém relações diplomáticas. Em uma carta endereçada aos ministros africanos das Relações Exteriores, o presidente Xi Jinping anunciou que os 53 países africanos com relações diplomáticas com a China obteriam um "tratamento de tarifa zero para 100% das linhas tarifárias".

Essa medida deverá ser objeto de um futuro pacto econômico a ser negociado e assinado. A única exceção é o Essuatíni (antiga Suazilândia), aliado de Taiwan, país com o qual Pequim mantém relações tensas.

Uma abordagem oposta à dos EUA e com importantes vantagens

Ainda não foi anunciada uma data de entrada em vigor, mas, de qualquer forma, essa iniciativa chinesa de “Tarifa Zero” posiciona-se nos antípodas do protecionismo comercial do presidente americano Donald Trump, oferecendo uma alternativa aos acordos comerciais firmados entre países africanos e potências ocidentais, como a Lei Americana de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) e os Acordos de Parceria Econômica (APE) assinados com a União Europeia.

A isenção generalizada de tarifas oferecida pela China não impõe condições relacionadas à governança ou aos direitos humanos, e abrange não apenas os países africanos menos desenvolvidos — que já se beneficiavam desde setembro de 2024 de um regime tarifário nulo no mercado chinês —, mas também países de renda média, como Egito, Nigéria e África do Sul.

Além do alcance diplomático e geoestratégico de sua iniciativa, que contrasta com a postura dos EUA, Pequim também facilita a redução de seu gigantesco superavit comercial com a África.

No papel, o gesto oferece várias oportunidades às economias africanas, em especial um acesso ampliado a um mercado de mais de 1,4 bilhão de consumidores.

Antes sujeitos a tarifas chinesas que podiam chegar a 25%, os países de renda média se beneficiarão pela primeira vez de acesso ao mercado chinês com isenção total de impostos de importação. Além disso, a política chinesa de “Tarifa Zero” pode melhorar a margem de negociação dos países africanos com outros parceiros comerciais. Em uma eventual renegociação de acordos com os EUA ou de revisão dos APE com a União Europeia, esses países poderão exigir regras de origem e condições preferenciais mais vantajosas, citando o precedente chinês.

Alinhar as exportações à demanda chinesa?

Entretanto, constata-se que as exportações africanas para a China continuam concentradas em poucos países — sobretudo Angola, República Democrática do Congo e África do Sul — e compostas essencialmente por matérias-primas como petróleo, produtos agrícolas e minérios.

Consequentemente, a iniciativa de Pequim pode ter efeito limitado sobre o reequilíbrio das relações comerciais bilaterais, já que regimes tarifários específicos já existem para matérias-primas.

O desafio principal seria, portanto, alinhar as exportações africanas às preferências em constante evolução dos consumidores chineses. Mais do que simplesmente aumentar a produção, isso exige uma abordagem baseada em dados, capaz de identificar produtos de nicho com alto potencial, como café especial, nozes de macadâmia, abacates e minerais de transição.

É igualmente importante atualizar os padrões nacionais e os sistemas de certificação, de modo a atender às rigorosas exigências chinesas de qualidade — frequentemente uma condição prévia para a entrada no mercado.

Paralelamente, o acesso a canais digitais de varejo, como Alibaba, JD.com e Pinduoduo, e o conhecimento das preferências em embalagem, rotulagem e métodos de pagamento serão úteis para conquistar novos segmentos de mercado e aumentar a visibilidade das marcas africanas.

Por outro lado, é essencial fortalecer as infraestruturas que apoiam o aumento dos fluxos comerciais — como zonas industriais próximas a portos, ligações ferroviárias integradas, portos secos e redes de armazéns frigoríficos —, de modo a tornar as exportações africanas mais competitivas em um mercado tão distante quanto o chinês.

Nessa mesma linha, deve-se priorizar o fortalecimento dos mecanismos de financiamento ao comércio, como o seguro de crédito à exportação e os empréstimos comerciais denominados em yuan renminbi, para reduzir os riscos enfrentados pelos exportadores, especialmente pelas pequenas e médias empresas.

Os países africanos também se beneficiariam ao aprofundar sua integração regional no âmbito da Zona de Livre-Comércio Continental Africana (ZLECAf), que oferece uma plataforma para consolidar mercados fragmentados, racionalizar regulações e criar redes de produção em escala continental.

A promoção de cadeias de valor regionais — como um corredor têxtil na África Oriental ou um polo mineiro de baterias na África Austral — poderia permitir escala e especialização, melhorando assim os perfis comerciais. A criação de ecossistemas em torno dos principais setores de exportação incentivaria a produção de valor agregado.

Por fim, a harmonização de normas, documentação e procedimentos fronteiriços entre os países reduziria significativamente as cargas administrativas e os atrasos, enquanto a aceleração da digitalização dos sistemas aduaneiros e de transporte permitiria o trânsito mais eficiente de mercadorias através das fronteiras.

Walid Kéfi