Nigéria está desenvolvendo uma legislação para apoiar a transição para a mobilidade elétrica, em linha com sua estratégia nacional de transição energética.
A lei proposta exigirá que fabricantes estrangeiros formem parcerias locais, montagem em território nigeriano e obtenção de suprimentos de fornecedores nigerianos.

A Nigéria está preparando ativamente um quadro legal para gerenciar a transição para veículos elétricos, em consonância com sua estratégia nacional de transição energética. Um projeto de lei está em revisão no parlamento.

A Nigéria está construindo sua transição para os veículos elétricos em uma lógica de integração industrial nacional, à medida que a câmara alta do parlamento (The Senate) aprovou, em segunda leitura, o "Electric Vehicle Transition and Green Mobility Bill". O projeto de lei visa estabelecer um quadro legal nacional para acompanhar a transição dos motores a combustão para a mobilidade elétrica.

Informações divulgadas na quinta-feira, 20 de novembro de 2025 pelos meios de comunicação locais, mostram que o país deseja efetivamente controlar a chegada de fabricantes estrangeiros, impondo obrigações de parceria local, montagem no país e abastecimento a partir de fornecedores nigerianos. O projeto de lei introduz, portanto, pela primeira vez neste setor, medidas que lembram os mecanismos de conteúdo local aplicados na indústria de petróleo e gás do país.

De acordo com essas fontes, o projeto de lei sobre a transição para veículos elétricos prevê especificamente que fabricantes estrangeiros trabalhem com uma empresa nigeriana registrada e instalem uma fábrica de montagem dentro de três anos após sua entrada no mercado. Também prevê um nível mínimo de integração local, com um fornecimento de pelo menos 30% de fornecedores baseados na Nigéria até 2030.

Além disso, os montadores precisarão obter uma licença que ateste sua capacidade operacional para produzir localmente pelo menos 5.000 veículos elétricos por ano. A essas exigências, soma-se um regime de sanções, com multas que podem atingir 250 milhões de nairas (cerca de 156.000 dólares), em caso de não cumprimento da parceria local, e 500 milhões de nairas (quase 312.000 dólares), para qualquer importação não autorizada.

Embora o setor de veículos elétricos possa, em teoria, beneficiar-se da eliminação dos subsídios de combustíveis decidida em 2023, ainda é altamente dependente das importações. O guia setorial da U.S. International Trade Administration observa que a Nigéria dependeu de veículos importados para atender à demanda, com um valor estimado em 130 milhões de dólares em 2024.

Confrontado com este mercado, o de montagem local foi avaliado em cerca de 100 milhões de dólares, baseando-se principalmente em kits de veículos importados. Uma dependência ainda maior para veículos elétricos, que, de acordo com dados divulgados em julho de 2025 pela plataforma Focus2Move, representaram menos de 1% das vendas de automóveis no primeiro semestre de 2025.

Abdel-Latif Boureima