O lançamento do mecanismo, que visa identificar sinais de alerta de dificuldades financeiras muito antes do incumprimento do pagamento, surge na sequência de uma polémica relacionada com a inclusão de bancos multilaterais regionais com acionistas privados na lista de credores chamados a suportar perdas no âmbito da reestruturação da dívida dos países africanos.

A Aliança das Instituições Financeiras Multilaterais Africanas (Alliance of African Multilateral Financial Institutions – AAMFI) lançou um sistema de alerta precoce destinado a detetar os primeiros sinais de sobre-endividamento dos países do continente e a evitar futuros litígios ligados à reestruturação da dívida.

O anúncio foi feito na quinta-feira, 29 de janeiro, por Samaila Zubairu, presidente desta aliança conhecida como «The Africa Club», que reúne sete instituições multilaterais regionais: a Africa Finance Corporation (AFC), o African Export-Import Bank (Afreximbank), o Trade and Development Bank da África Oriental e Austral (TDB), a African Reinsurance Corporation (Africa Re), a African Trade & Investment Development Insurance (ATIDI), o Shelter Afrique Development Bank (SHAFDB) e a Companhia Comum de Resseguro dos Estados-Membros do Mercado Comum da África Oriental e Austral (ZEP-RE).

«Desenvolvemos um programa de sistemas de alerta precoce, ou de deteção de sinais de dificuldades relacionadas com a dívida, que nos permite prestar um apoio coletivo aos países em situação difícil, com vista à criação de instrumentos suscetíveis de melhorar contextos de tensão financeira», declarou Samaila Zubairu, que é também presidente executivo da Africa Finance Corporation, em declarações citadas pela Bloomberg.

Esta iniciativa surge na sequência das polémicas que opuseram instituições financeiras multilaterais regionais a mutuários soberanos e a agências de notação financeira durante os processos de reestruturação da dívida do Gana e da Zâmbia. A Afreximbank anunciou, a 23 de janeiro último, a rutura das suas relações com a Fitch Ratings, considerando que a notação atribuída por esta agência «já não reflete uma compreensão adequada do seu funcionamento, do seu mandato pan-africano e do seu acordo constitutivo».

Cinco dias mais tarde, a Fitch Ratings baixou a notação da Afreximbank de «BBB-» para «BB+», colocando-a assim na «categoria especulativa». A agência justificou a sua decisão pelo agravamento do perfil de risco da instituição multilateral especializada no financiamento do comércio africano, na sequência do anúncio de um acordo com as autoridades ganesas, segundo o qual o banco aceitou suportar perdas associadas a um empréstimo de 750 milhões de dólares norte-americanos, no âmbito de uma reestruturação mais ampla da dívida daquele país da África Ocidental.

Controvérsia em torno do estatuto de credor privilegiado

O Gana e a Zâmbia solicitaram a reestruturação da sua dívida no âmbito do Quadro Comum do G20, um mecanismo criado na sequência da pandemia de Covid-19 para fornecer aos países de baixo rendimento tratamentos coordenados da dívida, envolvendo um vasto leque de credores. Durante os processos de alívio da dívida destes dois países, as negociações isentaram o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) de suportarem perdas, uma vez que são considerados instituições financeiras multilaterais que concedem financiamentos concessionais.

No entanto, o Gana e a Zâmbia entenderam que dois membros da AAMFI — a Afreximbank e o Trade and Development Bank — deveriam conceder um alívio da dívida comparável ao concedido pelos seus credores bilaterais oficiais. Em dezembro de 2025, a Afreximbank aceitou suportar perdas associadas a um empréstimo concedido ao Gana, pondo fim a um impasse que ameaçava comprometer os acordos do país com outros credores. A Afreximbank instaurou igualmente um processo de arbitragem contra a Zâmbia, procurando proteger o seu «estatuto de credor privilegiado».

Este estatuto é um princípio amplamente aceite, segundo o qual os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e outras instituições de financiamento do desenvolvimento não são obrigados a participar em reescalonamentos da dívida quando um Estado soberano enfrenta dificuldades financeiras, beneficiando, ao mesmo tempo, de prioridade no reembolso da dívida. O FMI já havia considerado que os bancos de desenvolvimento não podem declarar-se unilateralmente credores privilegiados e que os credores oficiais não reconhecem esse estatuto a instituições que tenham acionistas privados, como é o caso da Afreximbank.

O Trade and Development Bank, por seu lado, adotou uma abordagem mais flexível, recomprando as participações detidas por acionistas não soberanos, de modo a cumprir a exigência de não ter acionistas privados. O banco encontra-se atualmente em negociações com a Zâmbia para a reestruturação da sua dívida nesse país.

O lançamento de um sistema de alerta precoce para o sobre-endividamento em África ocorre num contexto marcado pelo aumento das preocupações quanto a uma nova crise da dívida no continente. Segundo um relatório publicado em fevereiro de 2025 pela Afreximbank, nove países foram identificados como estando em situação de sobre-endividamento: Gana, Malawi, Moçambique, República do Congo, São Tomé e Príncipe, Somália, Sudão, Zâmbia e Zimbabué. Outros 19 países, incluindo o Quénia, os Camarões, a República Centro-Africana e a Tunísia, são classificados como apresentando um risco elevado de sobre-endividamento, de acordo com o mesmo relatório.

Walid Kéfi