Esta decisão ocorre enquanto o total da dívida global atingiu 8606,6 bilhões de FCFA (15,3 bilhões de dólares) no final de outubro de 2025. Paralelamente, Libreville iniciou uma auditoria destinada a reconstruir o nível real dos compromissos do Estado.

O Gabão aprovou, durante a reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, 30 de abril, a criação do Comitê Nacional da Dívida Pública (CNDP), por meio da adoção de um decreto que define suas atribuições, organização, funcionamento e formas de convocação.

“O CNDP é o órgão nacional de coordenação, orientação, aconselhamento e controle em matéria de política de endividamento e gestão da dívida pública”, destaca o relatório. Sua criação atende a uma exigência comunitária que ficou sem implementação durante vários anos, apesar da adoção de textos similares em 2013 e 2018, acrescenta o Conselho de Ministros.

O sistema é composto por três entidades complementares. O comitê de coordenação, presidido pelo ministro responsável pela dívida pública, é responsável pela deliberação e tomada de decisões. O comitê técnico examina os projetos de empréstimos, operações de reestruturação e pedidos de garantias, antes de emitir uma opinião. O secretariado permanente, coordenado pela direção-geral da dívida, garante a execução operacional das missões do comitê.

Uma Auditoria para Estabelecer o Nível Real dos Compromissos

Essa reforma ocorre em um contexto de reavaliação da situação financeira do Estado. O governo gabonês também anunciou a criação de uma comissão encarregada de realizar uma auditoria da dívida pública, a fim de estabelecer o nível real dos compromissos do Estado, de acordo com os padrões do manual de estatísticas das finanças públicas e o quadro normativo da CEMAC.

Prevista para um período de dois a três meses, essa auditoria deverá distinguir os compromissos que estão em conformidade com as regras de contabilização da dívida pública daqueles que exigem um tratamento específico, conforme a natureza real dos compromissos assumidos.

De acordo com as autoridades, essa iniciativa responde a vários problemas identificados, como a não execução de certos projetos financiados, a ausência de transferência de certos fundos para as contas do Tesouro Público e falhas contratuais e orçamentárias observadas no período de 2016 a 2023.

Sob a coordenação do Ministro da Economia e Finanças, com o apoio do Fundo Monetário Internacional, essa comissão também deverá estabelecer as bases de uma estratégia destinada a garantir novos financiamentos voltados para infraestrutura básica.

Uma Dívida em Alta Devido às Necessidades de Financiamento

Essa reestruturação ocorre enquanto os indicadores de endividamento do Gabão mostram um aumento. De acordo com dados da direção-geral da dívida, o total global passou de 7133 bilhões de FCFA para 8606,6 bilhões de FCFA (15,3 bilhões de dólares) no final de outubro de 2025, representando um aumento de 1473 bilhões de FCFA em dez meses.

Esse aumento de 20,6% reflete o maior recurso do Estado ao endividamento para atender às suas necessidades de financiamento. A dívida interna representa a maior parte, com um total de 4391,9 bilhões de FCFA, enquanto a dívida externa é de 4214,8 bilhões de FCFA. A criação do CNDP e o lançamento da auditoria demonstram, portanto, uma vontade de retomar o controle sobre a trajetória de endividamento do país.

Chamberline Moko