• A Caixa de Depósitos do Camarões (CDEC) exige que o Afriland First Bank transfira mais de 166 bilhões de FCFA (aproximadamente $292 milhões).
• A disputa destaca tensões entre soberania e regulação regional na CEMAC (Comunidade Econômica e Monetária dos Estados da África Central).

Uma notificação formal enviada ao Afriland First Bank surge num contexto em que vários países da África Central tentam fortalecer o controle de seus fundos públicos. O conflito com a Caixa de Depósitos do Camarões evidencia as tensões entre soberania e regulação regional na CEMAC.

A Caixa de Depósitos do Camarões (CDEC) exige do Afriland First Bank a transferência de mais de 166 bilhões de FCFA (aproximadamente $292 milhões), correspondentes a depósitos públicos, cauções e sequestros judiciais. A demanda surge em meio a tensões contínuas entre o banco e a instituição pública responsável pela gestão de fundos estatais.

Em 16 de outubro, o diretor geral da CDEC, Richard Evina Obam, enviou uma notificação formal ao principal banco do país, acusando-o de não ter transferido a totalidade dos montantes devidos. De acordo com auditorias internas da CDEC, existe uma discrepância de 36,5 bilhões de FCFA entre os montantes declarados e aqueles efetivamente detidos pelo banco, a qual se somam 4,17 bilhões de penalidades calculadas à taxa de facilidade de empréstimo marginal do BEAC. A Caixa fixou meados de novembro como prazo final antes de iniciar um processo de cobrança forçada.

Uma fonte interna do Afriland First Bank, citada por Investir au Cameroun, mencionou uma "divergência de interpretação contábil" e assegurou que o banco "está trabalhando para esclarecer os montantes envolvidos". Ela também afirmou que "todas as obrigações regulatórias foram cumpridas em conformidade com as instruções da COBAC", a autoridade supervisora bancária na África Central.

O conflito também envolve o caso Bestinver. Além desses 40 bilhões de FCFA, a CDEC também reivindica 126 bilhões que foram sequestrados nas contas do Afriland First Bank devido ao litígio "Bestinver", que envolve o empresário Baba Danpullo e a MTN Camarões. A instituição entende que esses fundos, que estão sob sua jurisdição exclusiva em matéria de sequestros judiciais, deveriam ter sido depositados diretamente nela.

Em uma correspondência paralela enviada à COBAC, Richard Evina Obam se baseia na Lei nº 2008/003 de 14 de abril de 2008, bem como em uma carta do governador do BEAC datada de 2023, confirmando que "depósitos, cauções e sequestros judiciais só podem ser ordenados em favor da CDEC". De acordo com ele, a alocação desses montantes em um banco comercial viola a legislação nacional e infringe a competência da Caixa.

Com base nesse suporte, a CDEC exigiu do Afriland uma declaração completa dos fundos públicos ainda detidos, acompanhada de documentos justificativos. A Caixa ameaça iniciar um processo de recuperação e apreender certos ativos do banco se as transferências não forem realizadas dentro do prazo. Uma auditoria conjunta está sendo preparada para verificar a conformidade das contas da instituição.

A COBAC tem uma interpretação diferente. Para o regulador, esses montantes são depósitos de clientes sujeitos à supervisão comunitária, e nenhum Estado membro pode se eximir disso unilateralmente. Uma fonte anônima da Comissão enfatizou que "a CDEC não pode se desvincular do quadro comunitário" e lembrou que "nenhum Estado membro pode decidir unilateralmente a gestão de seus fundos públicos fora do escopo de precaução".

Entre Regulação Regional e Soberania Nacional

O conflito destaca uma tensão maior entre as obrigações de soberania financeira dos Estados membros e a unicidade da regulação na zona CEMAC. Yaoundé vê a CDEC como um instrumento do Tesouro Público e não como uma entidade bancária. Segundo um alto funcionário do Ministério da Fazenda, "o Camarões pretende administrar seus ativos públicos de acordo com sua lei nacional, sem questionar seus compromissos comunitários".

O braço prudencial do BEAC, a COBAC, por outro lado, considera que a unicidade da regulação bancária na zona CEMAC é um princípio não negociável. Permitir que uma instituição pública se coloque fora do quadro comum criaria, de acordo com ela, um risco sistêmico e um precedente jurídico para os outros Estados membros.

Uma Questão Regional

Além de Camarões, o caso ilustra fricções recorrentes entre o BEAC e alguns Estados membros. Por vários anos, discussões semelhantes opuseram o Banco Central a países como Gabão e Congo sobre a centralização de fundos públicos.

Em um contexto de aperto monetário e pressões internacionais para a transparência financeira, a disputa entre a CDEC, Afriland e COBAC se assemelha a um teste de governança para toda a zona. Por trás dos procedimentos administrativos, é o equilíbrio de poder entre o Estado e o regulador comunitário que está sendo redesenhado.