Estas medidas, que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2026, são anunciadas após o Grupo de Ação Financeira (GAFI) ter retirado a Nigéria da sua lista de supervisão reforçada. Visam, nomeadamente, reduzir os riscos de branqueamento de capitais.
O Banco Central da Nigéria (CBN) está a implementar um conjunto de medidas destinadas a limitar os custos relacionados com a gestão de numerário, reforçar a segurança e reduzir os riscos de branqueamento de capitais numa economia ainda muito dependente dos pagamentos em dinheiro.
De acordo com uma circular publicada na terça-feira, 2 de dezembro de 2025, estas medidas preveem sobretudo a eliminação do teto acumulado para depósitos em numerário. Não será aplicada qualquer taxa sobre os depósitos excedentários. O limite semanal de levantamentos permanece fixado em 500 000 nairas (cerca de 345 dólares) para particulares e 5 milhões para empresas. Qualquer montante que ultrapasse estes limites implicará o pagamento de taxas por levantamento excedentário.
Além disso, os levantamentos mensais especiais de 5 milhões para particulares e 10 milhões para empresas deixam de ser permitidos. O limite de levantamento nos caixas automáticos (ATM) é fixado em 100 000 nairas por dia (por cliente), com um máximo de 500 000 nairas por semana.
Os bancos deverão enviar relatórios mensais detalhados sobre levantamentos e depósitos em numerário acima dos limites estabelecidos. Terão igualmente de criar contas separadas para registar as taxas cobradas sobre os levantamentos excedentários.
Estas medidas surgem após o GAFI, principal organismo mundial de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, ter retirado, no passado mês de outubro, a Nigéria da sua «lista cinzenta».
Segundo a instituição, o país realizou «progressos significativos na implementação de reformas estruturais» para reforçar a transparência e a conformidade do seu sistema financeiro. A título de exemplo, a Comissão Nigeriana de Luta contra os Crimes Económicos e Financeiros (EFCC) revelou, em março último, ter apreendido um valor recorde de quase 500 milhões de dólares em fundos ligados à corrupção em 2024.
Além disso, para desenvolver os meios de pagamento, promover a inclusão financeira e limitar a circulação de numerário, o CBN lançou, em 2021, o e-naira. No entanto, a economia continua dominada por transações em dinheiro, que representavam 85% da massa monetária em circulação em 2022.
Desde a sua chegada ao poder, o presidente nigeriano Bola Tinubu implementou reformas económicas destinadas a reforçar a economia nacional. Estas reformas conduziram a um aumento da inflação, que atingiu um pico em junho de 2024 (34,19%), o nível mais elevado dos últimos 28 anos. Para conter as pressões inflacionistas, o CBN procedeu a várias subidas das taxas de juro, com o objetivo de reduzir a quantidade de numerário na economia.
Importa referir que estas novas medidas entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2026.
Lydie Mobio
