O presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, promulgou no sábado, 14 de março, um decreto-lei que estabelece um tribunal penal econômico e financeiro, acompanhado de um ministério público econômico e financeiro.
Esta jurisdição, sediada em Kinshasa, terá como missão investigar e julgar infrações econômicas e financeiras, como corrupção, desvio de fundos públicos, concussão, falsificação e contrafação monetária. O ministério público conduzirá as investigações e apoiará a ação judicial perante o tribunal, que terá competência exclusiva sobre esses casos.
Os processos atualmente analisados pelos tribunais ordinários serão transferidos para esta nova instituição assim que instalada, prevista para três meses após a entrada em vigor da lei.
O projeto, iniciado em março de 2024 pelo deputado Constant Mutamba, foi retomado após sua nomeação como ministro da Justiça em agosto de 2024, aprovado pelo Conselho de Ministros em abril de 2025 e posteriormente ratificado pela Assembleia Nacional em 15 de maio de 2025.
Segundo o advogado Merphy Pongo, a credibilidade do tribunal dependerá da escolha de magistrados competentes e íntegros, e poderá vir acompanhada de uma reestruturação das entidades de combate à criminalidade econômica, como a Agência de Prevenção e Combate à Corrupção e algumas unidades do Ministério da Justiça.
Esta iniciativa também visa fortalecer a confiança de investidores e parceiros financeiros, enviando um sinal positivo aos mercados internacionais sobre a capacidade do país de lidar de forma eficaz com crimes econômicos.
Chamberline Moko
