O alerta da Comissão da CEMAC surge num momento em que novas exigências de capital entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026, com o objetivo de reforçar a estabilidade do setor bancário.

Na zona CEMAC, um grupo de bancos continua a registar prejuízos, diretamente ligados a um nível insuficiente de fundos próprios. O Relatório de Vigilância Multilateral 2024 e Perspetivas 2025-2026, publicado na segunda-feira, 15 de dezembro, pela Comissão da CEMAC, destaca que «em 2024, 10 bancos, dos quais 5 no Chade, evidenciaram uma necessidade global de fundos próprios líquidos de 247,3 mil milhões de francos CFA [442,5 milhões de dólares, nota do editor]».

O relatório indica ainda que 22 bancos em 56 não cumpriram, em 2024, a totalidade das normas prudenciais relacionadas com os fundos próprios líquidos. Isto significa que cerca de 4 bancos em cada 10 apresentam fragilidades neste domínio na sub-região. Ora, os fundos próprios constituem a base financeira de um banco: servem para absorver perdas e para cumprir as normas prudenciais impostas pelo regulador. Quando são insuficientes, o banco torna-se vulnerável a choques económicos e financeiros.

Reformas bancárias aplicadas lentamente

A Comissão sublinha que o tratamento dos bancos em dificuldade, nomeadamente os que se encontram em situação de subcapitalização, continua a ser lento. Esta situação explica-se por uma aplicação incompleta das decisões da COBAC, o regulador do setor bancário da CEMAC, por parte de algumas autoridades nacionais.

Do ponto de vista prudencial, os resultados são contrastantes. Em 2024, as normas mais respeitadas dizem respeito ao rácio de liquidez, que mede a capacidade dos bancos para fazer face aos seus compromissos de curto prazo, e ao limite global dos riscos, que restringe a exposição total de um banco. Em contrapartida, a norma menos respeitada continua a ser a relativa à divisão individual dos riscos, regra que impede um banco de concentrar demasiado crédito num único cliente ou num mesmo grupo.

Estas dificuldades persistem apesar de o setor continuar a crescer. Em 2024, os balanços bancários aumentaram 11,5 %, após um crescimento de 11 % em 2023. Esta evolução explica-se pelo aumento dos depósitos da clientela (+8,2 %), do crédito bruto (+6,5 %) e da tesouraria excedentária (+10,2 %).

Novas exigências de capital a partir de 2026

Este alerta da Comissão da CEMAC sobre o nível insuficiente de fundos próprios de alguns bancos surge num momento crucial para o setor. A COBAC decidiu aumentar as exigências de capital a partir de 1 de janeiro de 2026. A partir dessa data, todos os bancos da zona deverão dispor de um capital social mínimo de 25 mil milhões de francos CFA. As instituições financeiras, por sua vez, deverão atingir um limiar de 4 mil milhões. Esta decisão aplica-se aos seis países da zona: Camarões, Congo, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro-Africana e Chade.

De acordo com um estudo publicado em agosto de 2025 pelo economista Serge Nkoum, o aumento do capital mínimo permite reforçar os fundos próprios dos bancos, melhorando a sua capacidade de financiar a economia, absorver perdas e cumprir as normas prudenciais. Um nível de capital mais elevado reduz igualmente o risco de falência bancária e limita o recurso a apoios públicos em caso de crise.

Neste contexto, a recapitalização dos bancos surge como uma condição central para reforçar a estabilidade financeira do setor. Note-se que, em 2024, a CEMAC contava com 56 bancos em atividade e 9 instituições financeiras.

Chamberline Moko