O Governo de Burkina Faso adotou um decreto que exige que todas as Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações estabeleçam seus fundos exclusivamente no Banco de Depósitos do Tesouro.
 A medida visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos fluxos financeiros e evitar riscos de financiamento ilegal.

Esta medida visa reforçar a rastreabilidade dos fluxos financeiros e prevenir os riscos de financiamento ilícito. Ela ocorre em um contexto de controle aumentado das atividades das organizações estrangeiras que operam em território burkinabé.

O governo do Burkina Faso adotou, na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, um decreto obrigando as Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações credenciadas a abrir e domiciliar todas as suas contas de disponibilidade exclusivamente no Banco de Depósitos do Tesouro (BDT).

Aprovado em Conselho de Ministros presidido pelo capitão Ibrahim Traoré, este texto exige que todas as operações de receita e despesas das ONGs e associações sejam realizadas exclusivamente por meio dessas contas. Isso permitirá rastrear todos os movimentos de fundos desses organismos, incluindo subsídios, donativos e qualquer outro recurso financeiro recebido no âmbito de suas atividades.

Objetivo: rastreabilidade e controle dos fluxos financeiros

Segundo o comunicado governamental, este dispositivo visa assegurar a transparência e a rastreabilidade dos fundos recebidos e utilizados pelas ONGs e associações. Isso permitirá ao governo monitorar melhor suas fontes de financiamento, evitar riscos de lavagem de dinheiro, desvio ou financiamento de atividades ilegais, e reforçar a conformidade do país com as normas internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI).

A medida também faz parte dos compromissos internacionais do Burkina Faso na luta contra o financiamento do terrorismo e os fluxos financeiros ilícitos. Com a adoção deste decreto, o país pretende avançar no dispositivo de regulação das atividades das ONGs e associações e controle de suas fontes de financiamento.

Contexto de Segurança

Esta reforma acontece num contexto marcado pela prisão de oito membros da International NGO Safety Organisation (Inso), uma ONG internacional sediada na Holanda e ativa no Burkina Faso desde 2019 no campo de formação de organizações humanitárias em segurança. Sua prisão foi anunciada na terça-feira, 7 de outubro de 2025, durante uma coletiva de imprensa em Ouagadougou, pelo Ministro da Segurança do Burkina Faso, Mahamadou Sana.

"Inso estava coletando sistematicamente todos os tipos de informações relacionadas às atividades de segurança, políticas e administrativas do país em violação à legislação vigente", ele declarou. Ele também afirmou que a Inso conseguiu registrar rotas, movimentos e composição de comboios militares e/ou de suprimento dos municípios, enquanto esses dados deveriam ser mantidos em segredo.

Entre os indivíduos presos estavam o diretor do país da ONG e quatro burkinabé. Este evento contribuiu para reforçar a vontade das autoridades de controlar ainda mais os fluxos financeiros e operacionais das ONGs estrangeiras, muitas vezes vistas como canais de influência externa.

Inaugurado em 2 de agosto de 2024, em Ouagadougou, pelo Capitão Traoré, o BDT é uma instituição pública responsável pela gestão financeira do Estado e das comunidades locais. Ele oferece principalmente serviços públicos que vão desde a coleta e gestão de recursos até a execução de operações bancárias, incluindo a disponibilidade de ferramentas de pagamento digital, o desenvolvimento e a promoção de serviços bancários inovadores. O BDT não está sujeito à lei bancária e não tem a intenção de competir com os bancos comerciais do país.