Com Khemisset, a Emmerson ambicionava desenvolver uma mina capaz de produzir até 700 000 toneladas anuais de cloreto de potássio (MoP), com uma vida útil inicial de 19 anos. Uma perspetiva que hoje parece comprometida, à medida que o litígio com o Estado marroquino se prolonga.

Numa nota publicada na quinta-feira, 22 de janeiro, a empresa britânica Emmerson Plc anunciou o lançamento da fase inicial do processo de arbitragem instaurado contra o Estado marroquino, bem como a definição do respetivo calendário. Esta etapa marca um novo desenvolvimento no diferendo entre as duas partes em torno do projeto de Khemisset.

Os contornos de um diferendo iniciado em 2023

O braço de ferro entre as partes remonta a 2023, quando as autoridades marroquinas rejeitaram o estudo de impacto ambiental apresentado pela Emmerson Plc. A recusa foi motivada por preocupações relacionadas com o consumo de água do projeto e a sua conformidade ambiental, num contexto de crescente stress hídrico. Em resposta, a Emmerson reviu o seu plano de desenvolvimento, concebendo um novo método de exploração destinado a reduzir em 50% as necessidades de água.

Apesar destes ajustamentos, as autoridades marroquinas mantiveram o parecer desfavorável, considerando que o projeto continuava a não garantir uma utilização sustentável dos recursos hídricos. O diferendo entrou então numa nova fase em abril de 2025, quando a Emmerson anunciou a apresentação de um pedido de arbitragem junto do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (CIRDI), instituição afiliada ao Banco Mundial.

Na sua atualização mais recente, a empresa indica que um tribunal arbitral foi entretanto constituído no âmbito do processo. Uma audiência preliminar teve igualmente lugar em meados de dezembro, permitindo fixar o calendário da fase ativa da arbitragem. Atrasado ainda antes do início das obras de construção, o projeto é objeto de um pedido de indemnização por «perdas e danos» alegadamente sofridos.

Concretamente, a Emmerson considera que, através das suas decisões, Marrocos incumpriu as obrigações previstas no acordo que vincula o Reino ao Governo britânico em matéria de promoção e proteção dos investimentos. Até ao momento, as autoridades marroquinas ainda não comunicaram oficialmente sobre o processo nem sobre a arbitragem em curso.

E quanto ao futuro?

A futura mina, concebida para produzir até 700 000 toneladas de MoP por ano, um insumo essencial para a produção de fertilizantes, estava prevista para uma exploração de 19 anos, com um investimento inicial estimado em 525 milhões de dólares.

Mesmo mantendo-se estes parâmetros, o bloqueio já afetou severamente o valor do projeto. Em julho de 2025, a Emmerson anunciou uma imparidade total de 21,1 milhões de dólares, indicando que o ativo já não tinha qualquer valor contabilístico, quando anteriormente o seu valor atual líquido (VAL) tinha sido estimado em 2,2 mil milhões de dólares.

Até à data, não se sabe se os pareceres negativos relativos à licença ambiental foram acompanhados da definição de limites de consumo de água considerados aceitáveis pelas autoridades marroquinas. Paralelamente, a situação hídrica do país melhorou desde o início do diferendo. No início deste mês, Nizar Baraka, ministro marroquino do Equipamento e da Água, anunciou o fim de uma seca de mais de sete anos, graças a precipitações abundantes e a um nível de enchimento das barragens superior à média, traduzindo uma clara reposição das reservas de água em todo o Reino.

Resta saber se esta evolução poderá influenciar as discussões no âmbito do litígio entre a Emmerson e Marrocos perante o CIRDI. Por seu lado, a empresa britânica deverá apresentar o seu memorial, detalhando os argumentos contra Marrocos, até ao final do primeiro trimestre de 2026. Seguir-se-á a fase seguinte do processo, que permitirá aos representantes do Estado marroquino responder às acusações formuladas até ao momento.

Aurel Sèdjro Houenou