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CEMAC: o Camarões e os seus pares comprometem-se a concluir novos programas com o FMI.

CEMAC: o Camarões e os seus pares comprometem-se a concluir novos programas com o FMI.
Quinta-feira, 26 de Março de 2026

O Fundo Monetário Internacional (FMI) contribui para o financiamento de reformas estruturais em vários países africanos. Neste contexto, seis países da África Central pretendem estabelecer novos parcerias com a instituição para apoiar os seus esforços de ajustamento macroeconómico e de transformação económica.

A 17 de março de 2026, em Paris, durante a reunião de ministros da Economia e Finanças, governadores dos bancos centrais e responsáveis das instituições da CEMAC — Camarões, Congo, Gabão, Guiné Equatorial, Chade e República Centro-Africana (RCA) — e da França, o Camarões e os seus pares da sub-região comprometeram-se a concluir novos programas com o FMI. A informação consta no comunicado oficial publicado segunda-feira, 23 de março, no site da BEAC, o banco central dos seis países da CEMAC.

«(...) Os Estados da CEMAC comprometeram-se a atuar coletiva e individualmente para a boa execução dos programas nacionais apoiados pelo FMI e para a conclusão de novos programas, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e consolidar as reservas cambiais da CEMAC. Neste contexto, a França reafirmou o seu apoio à estabilidade macroeconómica e financeira da CEMAC e dos seus Estados-membros. Assim, continuará a acompanhá-los nas suas relações com parceiros técnicos e financeiros, incluindo o FMI, para a conclusão e bom desenrolar dos programas em curso e futuros», sublinha o comunicado.

Em outras palavras, durante a reunião em Paris, o Congo e o Camarões — cujos últimos programas com o FMI terminaram, respetivamente, em março e julho de 2025 —, bem como o Gabão, que encerrou o seu último programa com o Fundo em julho de 2024, comprometeram-se a concluir novos programas com esta instituição de Bretton Woods. O Chade, a RCA e a Guiné Equatorial, ainda sob programa com o FMI, comprometeram-se a prosseguir a sua colaboração com este parceiro para o desenvolvimento.

O apoio orçamental: um desafio central

O compromisso assumido pelo Camarões a 17 de março na capital francesa reflete o apelo do ministro das Finanças em conselho de gabinete, a 30 de outubro de 2025. Durante esta reunião mensal entre o Primeiro-Ministro e os ministros, Louis Paul Motazé defendeu claramente a necessidade do governo camaronês de renovar a parceria com o FMI. Objetivo: manter os apoios orçamentais fornecidos pelo FMI e outros parceiros para o desenvolvimento, os quais estão condicionados à execução satisfatória de um programa económico.

De facto, o ministro Motazé recordou, na ocasião deste conselho de gabinete, que entre 2017 e 2025, o Camarões recebeu cerca de 2 600 mil milhões de FCFA em apoios orçamentais no âmbito de dois programas sucessivos da instituição de Bretton Woods. «Não os teríamos caso não se concluísse um novo programa com o FMI. Isso significa que seria necessário encontrar outros recursos. É por isso que consideramos necessário abrir uma reflexão sobre um novo acordo», afirmou o membro do governo.

Apesar deste apelo do ministro das Finanças, o Primeiro-Ministro decidiu submeter a decisão final ao arbitramento da presidência da República. Foi, aparentemente, este arbitramento presidencial solicitado pelo governo há cerca de cinco meses que inspirou o compromisso assumido a 17 de março de 2026, em Paris, pelas autoridades camaronesas.

Um pré-requisito essencial: validar a revisão das políticas comuns

Apesar do consenso aparente entre os governantes sobre a necessidade de concluir um novo programa entre o Camarões e o FMI, a decisão final continua dependente de uma condição a cumprir a nível sub-regional: «a conclusão da revisão, conduzida pelo FMI, das políticas comuns da CEMAC, que atualmente condiciona a continuação e implementação dos programas nacionais apoiados pelo FMI na sub-região», informou oficialmente a BEAC.

A validação desta revisão pelo Conselho de Administração do FMI estava inicialmente prevista para dezembro de 2025. No entanto, segundo documentos oficiais da BEAC consultados pelo Investir au Cameroun, esta «foi adiada para uma data posterior, devido ao desalinhamento das políticas orçamentais com a estratégia regional e à incompletude dos acordos sobre seguros regionais em apoio às reformas».

Este atraso, de acordo com fontes autorizadas, provocou também o adiamento da validação das revisões e dos desembolsos associados aos programas entre o FMI e o Chade, por um lado, e o FMI e a RCA, por outro. O mesmo atraso afeta agora a conclusão de novos programas económicos e financeiros entre o FMI e três outros países da CEMAC: Camarões, Congo e Gabão.

Brice R. Mbodiam (Investir au Cameroun)

 

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