O Banco Central da Nigéria endurece as regras para os operadores de transferências de dinheiro. Estas empresas, que canalizam milhares de milhões de dólares enviados pela diáspora, terão de abrir contas bancárias dedicadas na Nigéria. A medida entra em vigor a 1 de maio.

Trata-se de uma decisão que afeta diretamente milhões de nigerianos no estrangeiro e as suas famílias no país. O Banco Central da Nigéria (CBN) publicou na terça-feira, 24 de março, uma circular obrigando todos os operadores internacionais de transferências de dinheiro — como Western Union, MoneyGram e concorrentes — a abrir contas de liquidação em naira junto de bancos oficialmente autorizados no território nigeriano.

Na prática, isto significa que cada montante enviado desde Londres, Nova Iorque ou Dubai terá de passar obrigatoriamente por estas contas antes de ser transferido para o beneficiário final. Até agora, parte destes fluxos escapava à supervisão das autoridades monetárias, alimentando um mercado paralelo de câmbio que estas tentam secar há vários anos.

Transparência e combate aos fluxos ilícitos

O CBN é claro quanto às suas intenções: pretende reforçar «a rastreabilidade e a supervisão efetiva de todas as transações», nos termos da circular assinada pelo diretor do departamento de comércio e câmbio, Dr. Musa Nakorji.

Para além disso, o Banco Central obriga os operadores a recorrer ao sistema Bloomberg BMatch — uma plataforma profissional de cotação de divisas — para definir as suas taxas de câmbio. O objetivo é reduzir as diferenças de preços entre operadores e bancos e incentivar a realização de operações no mercado oficial.

Os operadores deverão também cumprir rigorosamente as regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, mantendo os registos de transações disponíveis para os controladores do Banco Central.

Um desafio crucial para a economia nigeriana

As remessas da diáspora representam um suporte vital para a economia da Nigéria. Segundo o Banco Mundial, a Nigéria é um dos principais países receptores de remessas na África Subsaariana, recebendo vários milhares de milhões de dólares por ano.

No entanto, uma proporção significativa destes fluxos ainda circula por canais informais, privando o mercado oficial de reservas em divisas essenciais. O naira, que perdeu grande parte do seu valor nos últimos anos, continua sob pressão. Ao canalizar estas transferências para o sistema bancário formal, o CBN espera melhorar a liquidez em dólares e estabilizar a moeda nacional.

Os operadores têm até 1 de maio para se conformarem a estas novas exigências.

Fiacre E. Kakpo