O governo nigeriano está endurecendo o regime fiscal sobre investimentos financeiros, instituindo uma taxa de 10% sobre os juros de títulos de curto prazo.
A medida visa ampliar a base de contribuintes e aumentar a receita no momento em que o país busca diversificar suas fontes de renda além do petróleo.

A Nigéria pôs fim a mais de uma década de isenção sobre investimentos de curto prazo visando ampliar a base de contribuintes e aumentar a receita. O Serviço Federal de Tributos (FIRS, na sigla em inglês) anunciou na terça-feira, 28 de outubro de 2025, a introdução de uma retenção na fonte de 10% sobre os juros de títulos de curto prazo, até então isentos de impostos para estimular o investimento local.

De agora em diante, bancos, corretoras e outras instituições financeiras deverão coletar esse imposto diretamente no momento do pagamento dos juros sobre instrumentos como títulos do Tesouro, obrigações corporativas, notas promissórias e letras de câmbio, antes de repassar os montantes ao Tesouro.

De acordo com o presidente do FIRS, Zacch Adedeji, a medida visa ampliar a base tributária e “garantir uma contribuição justa de todos os participantes do mercado financeiro”. Ele acrescentou: "todos os pagadores de juros envolvidos devem cumprir a circular para evitar as penalidades e juros previstos em lei".

A isenção que se encerra depois de mais de dez anos

Até agora, a receita gerada por investimentos de curto prazo usufruía de uma isenção estabelecida em 2012 para impulsionar o desenvolvimento do mercado de capitais e apoiar as necessidades de financiamento do Estado. Essa isenção terminou em janeiro de 2022, mas ainda não havia sido totalmente reintegrada à prática fiscal.

A estrutura jurídica atualizada, introduzida pelo “Withholding Tax Regulations 2024”, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, agora harmoniza as regras aplicáveis a todas as categorias de renda de juros. As entidades pagadoras deverão declarar e repassar o imposto no máximo até o 21º dia do mês seguinte ao pagamento.

Os títulos soberanos federais, no entanto, continuam isentos desta retenção, em conformidade com a legislação sobre títulos públicos.

Entre necessidade orçamentária e preocupações dos investidores

Abuja tem buscado há vários meses aumentar suas receitas não derivadas do petróleo, já que a dependência do ouro negro fragiliza as finanças públicas. Diante de uma dívida crescente e da volatilidade dos preços do petróleo, o país está tentando melhorar o rendimento de seu sistema fiscal.

No entanto, essa decisão pode reduzir o apelo de instrumentos de curto prazo, populares entre investidores institucionais e individuais por sua liquidez e altos retornos.

"Este imposto pode diminuir ligeiramente os rendimentos líquidos e levar alguns investidores a optar por outros instrumentos, em particular títulos do governo de médio prazo", observam analistas da consultoria PwC Nigéria.

De acordo com estimativas de várias empresas de auditoria, a medida poderia render dezenas de bilhões de nairas por ano, embora não tenha sido publicada nenhuma projeção oficial.

Para o governo Tinubu, essa reforma demonstra a vontade de racionalizar o sistema fiscal e uniformizar a tributação sobre todos os produtos financeiros. A Nigéria já aplica uma taxa padrão de retenção de 10% sobre dividendos e juros pagos a investidores por empresas e instituições financeiras, uma taxa que pode ser reduzida para 7,5% para não-residentes que dispõem de convenções de não bitributação.

Fiacre E. Kakpo