O dispositivo visa o aumento das receitas fiscais, a redução da fraude e um melhor acompanhamento das transações comerciais, através de um sistema controlado pela administração fiscal.

O Burkina Faso prevê lançar uma fatura eletrónica certificada já neste mês de janeiro de 2026. O anúncio foi feito a 31 de dezembro de 2025, durante o discurso à nação do seu dirigente, o capitão Ibrahim Traoré, para quem este dispositivo prossegue dois objetivos principais. O primeiro diz respeito ao aumento das receitas públicas: ao receber os dados de faturação de forma contínua, a administração fiscal pode acompanhar melhor os valores declarados pelas empresas. Tal permitirá reduzir a subdeclaração e limitar as perdas associadas à fraude ao IVA e aos impostos indiretos.

O segundo objetivo é o combate às práticas de corrupção nas transações comerciais. A fatura eletrónica certificada reduz, de facto, os contactos diretos entre os agentes fiscais e os operadores económicos. Os controlos passam a assentar mais em dados registados no sistema do que em intervenções presenciais, o que limita os acordos informais e reforça a rastreabilidade das operações. Com este dispositivo, o Burkina Faso pretende assim ligar comerciantes, empresas e a administração fiscal em torno de um sistema de faturação único e controlado.

Para os comerciantes e as empresas, a fatura eletrónica certificada facilita o acompanhamento das vendas e a organização da contabilidade, reduzindo simultaneamente os riscos de litígios com a administração fiscal graças à centralização dos dados. O sistema tem igualmente o potencial de melhorar o acesso ao crédito, uma vez que os bancos podem basear-se em dados de vendas verificáveis para analisar a situação e o perfil financeiro de um cliente.

Para o Estado, a fatura eletrónica certificada melhora a visibilidade sobre as transações económicas. Permite uma melhor previsão das receitas e uma gestão mais estruturada da fiscalidade. Pode também alargar a base tributária, integrando progressivamente atividades até então pouco ou nada declaradas. À escala da economia, esta fatura favorece a formalização das atividades comerciais, em particular nos setores onde os pagamentos em numerário continuam a ser predominantes.

Condicionantes técnicas e experiências estrangeiras

A implementação da fatura eletrónica certificada comporta, no entanto, várias condicionantes. A primeira diz respeito aos equipamentos. Os comerciantes devem dispor de um terminal, de um software certificado e de acesso à internet. Para as pequenas estruturas, estas exigências podem representar um encargo financeiro adicional. Além disso, a conectividade limitada em algumas zonas, nomeadamente rurais, pode dificultar a emissão de faturas em tempo real.

O dispositivo coloca também desafios ao nível da formação. Os comerciantes terão de aprender a utilizar as ferramentas digitais e a cumprir as novas obrigações fiscais. Os agentes da administração deverão igualmente ser formados para a exploração dos dados recolhidos. Por fim, a questão da proteção de dados permanece central: o Estado deverá garantir a segurança das informações comerciais recolhidas e prevenir qualquer utilização não autorizada.

Vários países já utilizam sistemas comparáveis. O Ruanda implementou, em 2021, a faturação eletrónica obrigatória para as empresas sujeitas a IVA, com transmissão direta dos dados para a administração fiscal. O Quénia implementou, entre 2021 e 2022, o sistema e-TIMS, que impõe a emissão de faturas eletrónicas certificadas às empresas abrangidas. Estas experiências sugerem que a eficácia deste instrumento de gestão fiscal dependerá da mobilização dos agentes económicos e da capacidade de acompanhamento técnico por parte do Estado.

Chamberline Moko