O maior produtor de petróleo de África, a Nigéria, continua, no entanto, a ter dificuldades em transformar os seus recursos em receitas fiscais estáveis. O roubo de crude, a subprodução e a volatilidade dos preços constituem alguns dos principais desafios para a fiscalidade petrolífera do país.

As finanças públicas nigerianas estão a sentir os efeitos de uma conjuntura petrolífera difícil. As receitas fiscais provenientes do petróleo e do gás ficaram abaixo do objetivo de 17 400 mil milhões de nairas (cerca de 9,1 mil milhões de dólares) nos três primeiros trimestres do exercício orçamental de 2025. Estes dados constam do Gabinete do Orçamento da Federação.

Segundo informações divulgadas pela Nairametrics no sábado, 6 de junho, o setor mais afetado foi o do imposto sobre os lucros petrolíferos e as taxas do gás. Este gerou 6 140 mil milhões de nairas (cerca de 3,2 mil milhões de dólares), contra uma meta de 23 540 mil milhões (cerca de 12,3 mil milhões de dólares), o que representa um défice de 73,92%.

Outros segmentos também registaram quebras significativas. As vendas de crude e gás renderam 1 330 mil milhões de nairas (cerca de 697 milhões de dólares), contra os 3 530 mil milhões (cerca de 1,85 mil milhões de dólares) previstos. As taxas petrolíferas e gasíferas atingiram 5 540 mil milhões de nairas (cerca de 2,9 mil milhões de dólares), longe do objetivo de 10 300 mil milhões (cerca de 5,4 mil milhões de dólares).

Além disso, as receitas petrolíferas acessórias não passaram de 475,90 mil milhões de nairas (cerca de 249 milhões de dólares), contra os 887,65 mil milhões (cerca de 465 milhões de dólares) esperados.

Segundo o Gabinete do Orçamento, estes resultados explicam-se sobretudo por uma produção de crude abaixo das previsões e por preços internacionais inferiores ao esperado. A instituição aponta ainda as perturbações operacionais, desafios de infraestrutura, subinvestimento nas atividades de exploração e produção, bem como o roubo recorrente de petróleo bruto como fatores agravantes.

Uma tendência estrutural que se agrava

Estes resultados inserem-se numa degradação progressiva das receitas petrolíferas nigerianas ao longo dos últimos anos. Em 2023, o governo nigeriano arrecadou apenas 30,85 mil milhões de dólares em receitas petrolíferas, uma queda de 13,7% face aos 35,77 mil milhões de 2022, segundo o relatório anual da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas na Nigéria (NEITI), publicado em outubro de 2024.

Em 2024, a tendência manteve-se. As receitas totais de petróleo e gás ficaram 24,7% abaixo da meta, situando-se em 15 070 mil milhões de nairas (cerca de 7,9 mil milhões de dólares), contra 19 990 mil milhões (cerca de 10,5 mil milhões de dólares) previstos, segundo o BusinessDay em novembro de 2025. A produção até aumentou nesse ano, atingindo 1,49 milhão de barris por dia em dezembro de 2024. No entanto, os preços internacionais e as perdas associadas ao roubo continuaram a pressionar as receitas.

A dependência da Nigéria das receitas petrolíferas torna esta situação particularmente preocupante. O relatório Nigeria Economic Update do Banco Mundial, publicado em abril de 2025, previa que a queda dos preços do petróleo iria afetar o crescimento do país em 2025 e 2026, com impacto direto na capacidade do governo para financiar despesas prioritárias.

Para tentar corrigir a trajetória, o governo impôs, em fevereiro de 2026, a centralização das receitas petrolíferas e gasíferas, de forma a controlar melhor os fluxos financeiros entre a companhia estatal do petróleo (NNPC Ltd) e o Tesouro público, segundo a Agência Ecofin. Uma medida cujos efeitos ainda terão de ser avaliados.

Abdel-Latif Boureima