À medida que o e-commerce se desenvolve rapidamente e os serviços de entrega registam um crescimento acelerado, a Argélia implementa um quadro regulatório para profissionalizar o setor, proteger os consumidores e garantir a segurança das transações digitais.
Em Argélia, o Ministério dos Correios e das Telecomunicações anunciou no domingo, 4 de janeiro, a entrada em vigor do caderno de encargos que regula a atividade de correio expresso, transporte de encomendas e serviços de entrega em geral. Esta decisão integra os esforços contínuos para modernizar um segmento que se tornou central no funcionamento do comércio eletrónico, segundo informações divulgadas pela Agência de Notícias Argelina (APS).
O quadro regulatório visa “reforçar a proteção dos direitos dos clientes” e “apoiar o e-commerce e a economia digital nacional”. O texto resulta de um trabalho institucional conjunto do ministério e da Autoridade de Regulação dos Correios e das Comunicações Eletrónicas (ARPCE), responsável pela sua estruturação jurídica e regulamentar. O novo caderno de encargos conclui um processo de concertação iniciado na primeira reunião com operadores de correio expresso, realizada em setembro de 2025 sob a presidência do ministro Sid Ali Zerrouki, com a presença de representantes do setor e do presidente do Conselho da ARPCE.
Segundo o comunicado, a regulamentação baseia-se “numa abordagem que combina incentivo ao investimento e proteção dos consumidores”. Introduz várias exigências operacionais, incluindo:
- melhoria da qualidade dos serviços;
- cumprimento dos prazos de entrega;
- proteção dos dados pessoais;
- gestão de reclamações de clientes;
- generalização dos meios de pagamento eletrónico;
- adoção de uma identidade comercial clara;
- uso de uniforme pelos agentes.
Para além das questões de serviço, esta regulação pretende também estruturar um setor intensivo em mão-de-obra. Segundo o governo argelino, embora não prometa uma criação massiva de empregos a curto prazo, deverá sobretudo contribuir para formalizar atividades existentes, melhorar as condições de trabalho e reforçar a estabilidade dos operadores, condições essenciais para uma dinâmica de emprego mais sustentável.
A entrada em vigor deste caderno de encargos ocorre num contexto de crescimento do e-commerce argelino. De acordo com dados do Ministério do Comércio citados pelos meios de comunicação locais, este mercado terá ultrapassado 1,5 mil milhões de USD em 2024, impulsionado pelo aumento do número de comerciantes online e das transações digitais.
Félicien Houindo Lokossou
