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Mauritânia: um projeto para a proteção dos trabalhadores do setor informal

Mauritânia: um projeto para a proteção dos trabalhadores do setor informal
Quinta-feira, 21 de Maio de 2026

Numa economia onde 63% dos trabalhadores atuam no setor informal, sem cobertura social, Nouakchott lança uma reforma institucional importante para corrigir essa situação.

Na Mauritânia, o governo pretende dar maior atenção ao bem-estar dos trabalhadores. Isso foi revelado com o lançamento da campanha nacional para a extensão da cobertura social universal, na terça-feira, 19 de maio. O evento, supervisionado pela ministra da Função Pública e do Trabalho, Marieme Mint Boydiel Houmeid, acompanhado pela governadora de Nouadhibou, Tfeila Mohameden Haden, marca o início de uma ofensiva nacional para integrar os trabalhadores “invisíveis” no sistema de segurança social.

A escolha de Nouadhibou como cidade de lançamento não é por acaso. A ministra afirmou que ela “reflete a sua posição como polo económico dinâmico que abriga milhares de trabalhadores e agentes económicos em diversos setores de produção e serviços”.

A campanha insere-se na estratégia da Caixa Nacional de Segurança Social da Mauritânia para o período 2025-2029, que visa modernizar a instituição e reforçar a sua preparação face aos desafios. A iniciativa foca especialmente trabalhadores da pesca industrial e tradicional, da mineração artesanal de ouro, da agricultura, dos transportes e do setor informal, procurando ao mesmo tempo simplificar e digitalizar os procedimentos.

Para a ministra, o desafio vai além da técnica. Ela afirmou que esta campanha é “uma pedra angular da política social do presidente Mohamed Ould Cheikh El Ghazouani, que colocou o ser humano no centro das políticas públicas”. Já foram registados alguns avanços concretos. O diretor-geral da CNSS destacou “o aumento do teto das contribuições, a revalorização do salário mínimo e das pensões, a melhoria dos subsídios familiares, das indemnizações de maternidade, bem como a possibilidade de viúvas beneficiarem do seguro de saúde e a eliminação da condição de idade de cinquenta anos para o acesso a certos direitos”.

Esta iniciativa surge num contexto em que a Mauritânia enfrenta um atraso estrutural em matéria de proteção social. A Estratégia Nacional de Proteção Social 2025-2035 indica que 28,2% da população vive em situação de pobreza, com 41,2% no meio rural, num cenário de vulnerabilidades crescentes ligadas às alterações climáticas e às crises económicas. O crescimento económico abrandou para 5,2% em 2024, face a 6,4% em 2023, segundo o Banco Mundial.

A campanha insere-se ainda num esforço mais amplo. Em novembro de 2025, a ministra manteve conversações em Genebra com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para reforçar a cooperação no domínio do trabalho digno. Resta agora avaliar a efetividade destas medidas no terreno.

Félicien Houindo Lokossou

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