Em duas décadas, o panorama mediático africano transformou-se radicalmente. Ao lado dos meios de comunicação tradicionais – televisão, rádio e imprensa escrita – impuseram-se os sites na internet, os blogs e as redes sociais. Esta expansão considerável do espaço de expressão cidadã obriga também os reguladores a evoluir.

Reunido em Conselho de Ministros na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, o governo do Senegal aprovou o projeto de lei para a criação do Conselho Nacional de Regulação dos Media (CNRM). Esta nova instituição, que sucederá ao Conselho Nacional de Regulação do Audiovisual (CNRA), criado em 2006, representa uma profunda reformulação do quadro legal para melhor responder às mudanças digitais e aos novos usos da informação.

Segundo o Ministro da Comunicação, Telecomunicações e Digital, Alioune Sall, esta reforma do regulador visa “adaptar a regulação às mudanças tecnológicas, proteger os direitos, reforçar a responsabilidade dos atores e consolidar a democracia”. O texto jurídico será “em linha com as boas práticas internacionais em matéria de regulação dos media e comunicação digital, tendo em conta as recomendações das instâncias regionais e internacionais”.

Em duas décadas, o panorama mediático africano, nomeadamente senegalês, metamorfoseou-se sob o efeito da digitalização, da crescente influência das plataformas sociais e da multiplicação de criadores de conteúdo independentes. Doravante, a regulação pretende abranger um espaço público híbrido, onde a fronteira entre meios tradicionais e digitais se dilui. O CNRM terá como missão supervisionar as plataformas digitais e os criadores de conteúdo que difundem informação ao público.

Esta abordagem insere-se numa dinâmica global em que os Estados procuram conciliar a proteção das liberdades com a responsabilidade digital, face aos desafios colocados pelas fake news e pela manipulação da opinião na Internet. “Quando participam no espaço público da informação, devem estar sujeitos a princípios de responsabilidade, tal como os meios tradicionais”, explica Habibou Dia, diretor de comunicação do Ministério da Comunicação, Telecomunicações e Digital. Esta orientação visa estabelecer um quadro justo, promover uma ética comum e combater a desinformação, preservando a liberdade de expressão.

A aprovação do projeto de lei em Conselho de Ministros é apenas um primeiro passo. O texto será em breve submetido à Assembleia Nacional para exame e adoção definitiva. A sua implementação concreta marcará a entrada do Senegal numa nova era da regulação mediática: a de um modelo integrado, inclusivo e adaptado à economia digital.

Muriel Edjo