O mercado de telecomunicações da República Democrática do Congo (RDC) é principalmente movimentado pela Airtel, Orange, Vodacom e Africell. Segundo dados oficiais, o país contava com cerca de 73,3 milhões de assinaturas de telefonia móvel e aproximadamente 36,1 milhões de assinaturas de internet móvel no terceiro trimestre de 2025.

As empresas de telefonia móvel da RDC estão sujeitas a sanções em caso de não cumprimento dos requisitos de qualidade de serviço em vigor. Durante o Conselho de Ministros de sexta-feira, 9 de janeiro, o presidente da República, Félix Tshisekedi, instruiu as autoridades responsáveis pelo setor a tomar as medidas necessárias para conter as perturbações recorrentes que afetam as redes e sistemas de telecomunicações em todo o território nacional.

O chefe de Estado exigiu a aplicação, sem tolerância ou complacência, das sanções previstas pelas leis e regulamentos contra qualquer operador que não cumpra as obrigações de qualidade, continuidade, cobertura ou proteção dos usuários. Ele também solicitou o reforço dos mecanismos de regulação, controle e monitoramento permanente da qualidade das redes e serviços, assim como uma coordenação efetiva entre os ministérios setoriais, as autoridades reguladoras e os serviços técnicos especializados. Um relatório detalhado é esperado dentro de 30 dias.

As perturbações registradas dizem respeito, em particular, à telefonia móvel e fixa, à internet, à transmissão de dados, aos serviços digitais, à interconexão de redes, assim como à radiodifusão e à televisão digital. “Essas falhas persistentes afetam gravemente o dia a dia dos cidadãos, a continuidade da ação pública e o funcionamento da economia nacional, provocando interrupções de comunicação, perturbações nas transações bancárias e comerciais, assim como uma degradação significativa dos serviços de radiodifusão e televisão digital”, destaca o resumo do Conselho de Ministros.

No final de dezembro, o ministro das Correios e Telecomunicações, José Mpanda Kabangu, convocou os operadores Orange, Airtel e Vodacom, após reclamações de usuários denunciando redes instáveis, chamadas interrompidas e acesso limitado à internet na província de Sankuru. Já em setembro, pouco após sua nomeação, o ministro havia identificado várias falhas em nível nacional, incluindo cortes frequentes, saturação das redes, perda de crédito considerada injusta e transações de mobile money que falharam, mas foram cobradas. Nas redes sociais, os consumidores se queixam regularmente desses problemas.

A pressão sobre os operadores de telecomunicações ocorre em um contexto em que as autoridades congolesas consideram o digital um motor de desenvolvimento socioeconômico. Elas acreditam que é imperativo ter redes confiáveis, eficientes, resilientes e contínuas, operando em um ambiente de concorrência justa, cobertura territorial equitativa e proteção rigorosa dos consumidores. Estes, por sua vez, precisam das redes, por exemplo, para acessar os serviços públicos digitalizados oferecidos pelas autoridades.

As possíveis sanções contra os operadores infratores ainda não foram detalhadas. No entanto, a Lei de Telecomunicações e TIC de 2020 estipula que “qualquer violação de uma ou mais cláusulas da licença, autorização ou do caderno de encargos anexado, que não resulte na suspensão ou revogação do título, é punida com multa não superior a um quarto do valor do título”.

Isaac K. Kassouwi