A CEDEAO confirmou que, a partir de janeiro de 2026, os Estados-membros irão eliminar as taxas sobre o transporte aéreo e reduzir em 25% as taxas de passageiros e de segurança. Esta decisão do governo marfinense insere-se nesta dinâmica comunitária.

O governo da Côte d’Ivoire decidiu aplicar uma redução de 25% nas taxas de passageiros e de segurança para os voos operados na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). A informação consta do comunicado do Conselho de Ministros, realizado na quarta-feira, 29 de abril.

Durante a reunião, o Conselho adotou um decreto que altera os artigos 2 e 5 do decreto n.º 2018-31, de 17 de janeiro de 2018, que institui uma taxa de segurança e define as suas modalidades de cobrança e distribuição.

O decreto prevê igualmente a redução e harmonização das taxas aeronáuticas, incluindo as taxas de passageiros, de segurança e de proteção, aplicáveis aos voos domésticos, aos voos com destino a África fora da CEDEAO e aos voos internacionais fora do continente africano.

O objetivo é «harmonizar a política e otimizar a competitividade da companhia nacional Air Côte d’Ivoire e dos aeródromos abertos à circulação aérea pública», sublinha o comunicado.

Esta reforma insere-se na implementação do ato comunitário adotado em dezembro de 2024 pela CEDEAO, que visa harmonizar as taxas aéreas no espaço regional.

Recorde-se que a Comissão da CEDEAO tinha indicado que, a partir de janeiro de 2026, os Estados-membros deveriam eliminar as taxas sobre o transporte aéreo e reduzir em 25% as taxas de passageiros e de segurança, em conformidade com um ato complementar relativo a taxas, impostos e direitos aeronáuticos.

Em fevereiro último, uma investigação da Agência Ecofin revelou que os Estados-membros estavam a atrasar a implementação desta decisão. A Côte d’Ivoire, com este decreto, está entre os primeiros países a alinhar-se com esta orientação.

Numa região onde o preço dos voos intra-africanos continua elevado — não pela distância, mas sobretudo pelas elevadas taxas governamentais, pela fraca abertura do mercado e por políticas tarifárias influenciadas por uma concorrência limitada — os passageiros enfrentam frequentemente custos desproporcionados.

Esta medida da CEDEAO visa reduzir as tarifas aéreas, aumentar o tráfego de passageiros e reforçar a competitividade das companhias aéreas regionais. Pretende igualmente aprofundar a integração regional, tornando o transporte aéreo mais acessível e estimulando os intercâmbios económicos e sociais no espaço comunitário.

Lydie Mobio