Em 2024, o Ministério do Ensino Secundário no Benim anunciava a generalização da gratuitidade da contribuição escolar para as raparigas do ensino secundário em todo o país. Dois anos depois, o governo concretiza a medida no orçamento retificativo de 2026-2027.

O Benim dá um passo decisivo nas reformas em favor da educação das raparigas. Na quarta-feira, 3 de junho, o Conselho de Ministros presidido por Romuald Wadagni aprovou a isenção total das taxas de escolaridade no ensino secundário geral, do ensino básico ao liceu, a partir do ano letivo 2026-2027.

A decisão reflete uma prioridade assumida pelo novo executivo. O comunicado do Conselho sublinha que «a reestruturação do aparelho governamental e a consideração das orientações prioritárias do presidente implicam uma modificação substancial dos objetivos da lei orçamental inicial». Esta isenção é financiada no âmbito deste orçamento revisto, acompanhada pela construção de armazéns para cantinas escolares. A inclusão destas despesas no orçamento retificativo envia um sinal claro: a educação das raparigas é tratada como investimento e não como custo social.

Esta política segue uma trajetória progressiva desde 2010, quando a gratuitidade foi introduzida no primeiro ciclo em todos os 77 municípios sob a presidência de Thomas Boni Yayi. Em fevereiro de 2023, o governo de Patrice Talon alargou-a ao segundo ciclo em 20 municípios mais vulneráveis. Em outubro de 2024, o Ministério do Ensino Secundário, Técnico e Formação Profissional anunciou a extensão nacional, com um custo estimado de mais de 3,5 mil milhões de francos CFA por ano. O Conselho de Ministros de junho de 2026 concretiza esta etapa, cobrindo agora todas as alunas do ensino público nos 77 municípios do país.

Para as famílias, o impacto é imediato. As taxas escolares constituíam um obstáculo significativo, sobretudo nas zonas rurais. No entanto, as fileiras técnicas e profissionais continuam excluídas desta medida, onde as raparigas representavam apenas 31% dos efetivos em 2022.

Um sistema educativo que perde as raparigas pelo caminho

O desafio é grande. Segundo o Programa Nacional para a Aceleração da Educação das Raparigas, publicado em julho de 2024 com apoio da UNICEF, apenas 25,2% das raparigas concluem o segundo ciclo do ensino secundário. A taxa de escolarização neste nível era de 20,3% em 2022, contra 26% para os rapazes.

Os fatores incluem custos escolares, gravidezes precoces e casamentos infantis. No departamento de Alibori, no norte do país, mais de 1 120 gravidezes foram registadas em escolas secundárias no ano letivo 2021-2022.

A medida integra também o programa nacional de combate ao casamento infantil, adotado em 2025, que visa reduzir a taxa de 33% para 15% até 2029. O objetivo do programa 2026-2033 é beneficiar cerca de 300 000 jovens por ano.

Embora represente um avanço importante, a gratuitidade do ensino não resolve, por si só, todas as desigualdades estruturais. A construção de infraestruturas escolares adicionais será determinante para garantir a eficácia da reforma nas zonas mais remotas.

Félicien Houindo Lokossou