Após dezassete anos de aumento, a dívida pública sul-africana poderá iniciar uma fase de estabilização. Para o exercício 2026-2027, o governo prevê despesas de 2,67 biliões de rands (165 mil milhões $) para apoiar a retoma económica.

Apresentado na quarta-feira, 25 de fevereiro, na Cape Town, pelo ministro das Finanças Enoch Godongwana, o orçamento 2026-2027 da África do Sul insere-se numa estratégia destinada a elevar o crescimento económico para 2% até 2028, num contexto de recuperação ainda frágil.

Com um crescimento previsto de 1,6% em 2026, as autoridades procuram enfrentar os constrangimentos estruturais que travam a atividade. «Os persistentes estrangulamentos logísticos, as infraestruturas públicas frágeis e o recente surto de febre aftosa continuam a ser entraves. O nosso crescimento assenta em quatro pilares: estabilidade macroeconómica, reformas estruturais, investimento em infraestruturas e reforço do Estado», declarou Godongwana.

No centro da estratégia governamental está a aceleração do investimento produtivo. Pretória prevê injetar mais de 1 bilião de rands (61,9 mil milhões $) em infraestruturas nos próximos anos, com especial enfoque nos transportes, energia e água. O objetivo é modernizar estradas, linhas férreas, portos e sistemas de abastecimento de eletricidade, de modo a facilitar o comércio e reduzir os estrangulamentos logísticos.

Neste âmbito, 63 projetos estão atualmente a ser desenvolvidos em parceria com o setor privado, incluindo a modernização de postos fronteiriços e outras infraestruturas críticas. As autoridades contam igualmente com o “Budget Facility for Infrastructure”, que desde 2025 já aprovou mais de 21,9 mil milhões de rands em desembolsos para cinco grandes projetos.

Esta orientação surge num contexto em que a economia sul-africana tem registado um crescimento fraco nos últimos anos, com uma média inferior a 1% na última década. Apesar de uma ligeira melhoria esperada em 2025 e 2026, o ritmo continua insuficiente para reduzir de forma sustentável o desemprego, que atingia ainda 31,4% no quarto trimestre de 2025, num país considerado um dos mais desiguais do mundo desde 2019.

Uma trajetória orçamental sob pressão

A questão da sustentabilidade das finanças públicas permanece central. O Fundo Monetário Internacional salientou o peso persistente da dívida pública, que ultrapassa 79% do PIB, sublinhando que a margem orçamental continua limitada. A instituição insiste na aceleração das reformas estruturais para apoiar o crescimento e estabilizar a trajetória da dívida.

«O orçamento de 2026 desempenhará um papel crucial na concretização destes objetivos. As autoridades deverão atingir a meta de um excedente orçamental primário de 1,5% do PIB», destaca o FMI. E acrescenta: «para tal, será necessário implementar reformas credíveis, como o controlo da massa salarial do setor público, a melhoria da eficiência e da transparência da contratação pública, a manutenção de uma supervisão rigorosa das empresas públicas e o reforço da eficiência administrativa, nomeadamente através da eliminação de programas ineficazes ou redundantes».

Um orçamento fortemente orientado para o social

Apesar destas restrições, o executivo mantém uma forte orientação redistributiva. Mais de 60% das despesas não relacionadas com juros, ou seja, mais de 1,6 biliões de rands dos 2,67 biliões previstos, destinam-se ao chamado “social wage”, que inclui educação, saúde e proteção social.

A educação continua a ser uma prioridade, com 22,7 mil milhões de rands atribuídos ao ensino básico para cobrir despesas recorrentes, sendo o desenvolvimento da primeira infância o principal beneficiário destes fundos. Paralelamente, estão previstos 12,8 mil milhões de rands para alargar o acesso ao ensino pré-escolar.

No setor da saúde, 26 mil milhões de rands são destinados à luta contra o VIH/SIDA e 21,3 mil milhões de rands ao reforço do pessoal médico, num sistema frequentemente sob pressão.

As autarquias locais receberão 86,9 mil milhões de rands para assegurar serviços essenciais — água, eletricidade e saneamento — a mais de 11 milhões de agregados familiares, num quadro acompanhado por reformas de governação.

Estas escolhas orçamentais surgem num contexto em que o défice orçamental sul-africano tem seguido uma trajetória descendente nos últimos anos, refletindo a vontade das autoridades de conciliar retoma económica, estabilidade macroeconómica e consolidação progressiva das finanças públicas.

Carelle Tahou (stagiaire)