En réaffirmant une législation historique réservant le petit commerce aux Congolais, la RDC entend restructurer le commerce intérieur, limiter la concurrence étrangère dans les activités de proximité et renforcer l’inclusion économique locale.

A República Democrática do Congo (RDC) anunciou a entrada em vigor de novas medidas que regulamentam o exercício do pequeno comércio e do comércio a retalho, no âmbito de uma reforma que visa modernizar e clarificar o quadro jurídico do comércio interno.

Segundo o comunicado do Ministério da Economia Nacional publicado no sábado, 2 de maio, estes textos estabelecem uma distinção formal entre o pequeno comércio, o comércio a retalho clássico e o comércio a retalho especializado com elevada intensidade de capital.

As principais disposições preveem que o pequeno comércio e o comércio a retalho passem a ser reservados aos operadores económicos congoleses. Em contrapartida, certas atividades do comércio a retalho especializado, que exigem capitais significativos, continuarão acessíveis a investidores estrangeiros, sob condições regulamentares específicas.

O governo justifica esta reforma com a vontade de «criar um ambiente económico mais estruturado, justo e seguro», ao mesmo tempo que reforça a participação nacional nas atividades comerciais de proximidade.

Os operadores abrangidos dispõem de um prazo de seis meses para se conformarem com estas novas regras. O Ministério anunciou igualmente a implementação de um dispositivo de sensibilização para apoiar os agentes económicos na compreensão e aplicação destas medidas.

Regresso ao espírito da lei de 1973

Anunciada em setembro de 2025, esta decisão restabelece a lei de 1973, que já reservava o pequeno comércio aos nacionais. Segundo o Ministério, vários ajustamentos regulamentares ao longo das décadas tinham progressivamente enfraquecido esta proteção, favorecendo a implantação de operadores estrangeiros em segmentos inicialmente reservados aos congoleses.

Segundo o meio de comunicação local Actualité.cd, a presença crescente de comerciantes estrangeiros nas atividades de proximidade tem suscitado críticas, sobretudo nos grandes centros urbanos como Kinshasa. Lojas de bairro, quiosques, comércio ambulante ou venda porta a porta: estes setores, frequentemente vistos como oportunidades de sobrevivência económica para as populações locais, tornaram-se o símbolo de uma concorrência considerada difícil por muitos comerciantes congoleses.

Este debate insere-se num contexto socioeconómico marcado por uma forte vulnerabilidade do emprego. Segundo o Banco Mundial, o desemprego jovem na RDC é estimado em 7,8% em 2025, enquanto a Organização Internacional do Trabalho já assinalava, em 2020, que 97,6% dos jovens ativos trabalhavam no setor informal.

A RDC junta-se assim a uma dinâmica observada em vários países africanos. O Gabão, em agosto de 2025, e depois o Burkina Faso, em fevereiro de 2026, também adotaram medidas que limitam o acesso de expatriados a certas atividades de pequeno comércio, com um objetivo semelhante de proteger a economia de proximidade e promover o emprego local.

Charlène N’dimon