O desenvolvimento dos MVNO está a acelerar em África, impulsionado sobretudo por mercados como a África do Sul e a Nigéria. As autoridades veem este tipo de operadores como uma solução para colmatar as lacunas deixadas pelos operadores tradicionais de telecomunicações.

As autoridades nigerianas pretendem reforçar a regulação do mercado dos operadores de rede móvel virtual (MVNO). Esta iniciativa visa estruturar um segmento ainda emergente do setor das telecomunicações e clarificar as regras aplicáveis aos novos entrantes.

A Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC) publicou recentemente um projeto de “Business Rules for Mobile Virtual Network Operations in Nigeria”. Num comunicado divulgado na quarta-feira, 20 de maio, o regulador das telecomunicações convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações até 29 de junho. Está igualmente prevista uma consulta pública para 9 de julho.

Segundo a NCC, estas regras prosseguem vários objetivos principais. Pretendem, antes de mais, estabelecer um quadro claro que defina os direitos, obrigações e requisitos de conformidade aplicáveis aos MVNO e aos operadores hospedeiros (HNO), reforçando a supervisão e a aplicação da regulamentação. O texto visa também garantir que cada MVNO opere dentro dos limites da sua licença, assegurando simultaneamente um acesso justo e não discriminatório aos recursos de rede e aos acordos de alojamento. Prevê ainda a redução dos prazos de integração entre MVNO e HNO, bem como a clarificação das regras relativas à interligação, à numeração e às responsabilidades associadas aos cartões SIM e eSIM.

Em termos concorrenciais, o projeto procura estimular a concorrência para melhorar a qualidade dos serviços, a acessibilidade dos preços e a escolha dos consumidores, ao mesmo tempo que reforça as exigências em matéria de qualidade de serviço, fiabilidade, proteção de dados e atendimento ao cliente. Por fim, esclarece que qualquer violação destas regras será considerada uma infração e poderá dar origem a sanções administrativas, medidas corretivas ou outras ações previstas na legislação em vigor.

Esta iniciativa surge num momento em que o mercado de MVNO está em fase de estruturação na Nigéria. A NCC atribuiu, em junho de 2023, licenças de operação a 25 MVNO por um montante total de 5,9 mil milhões de nairas (cerca de 4,3 milhões de dólares). No total, já foram emitidas cerca de quarenta licenças desde o lançamento do regime. Alguns operadores como Vitel ou Visafone já iniciaram os seus serviços.

O regulador estimava que a entrada destes novos atores contribuiria para colmatar a lacuna entre as populações mal servidas e as não servidas, reforçando a concorrência e alargando a escolha dos consumidores no mercado das telecomunicações. Atualmente, a Nigéria conta com 185,7 milhões de assinantes de telemóvel e 153,8 milhões de utilizadores de Internet no final de março de 2026, segundo dados da NCC.

Apesar deste volume elevado, a fratura digital persiste: cerca de 20 milhões de pessoas continuam excluídas do ecossistema digital, segundo as autoridades. Por sua vez, a GSMA estima que, em 2023, cerca de 120 milhões de nigerianos não utilizavam a Internet móvel. A esta fratura digital juntam-se preocupações relacionadas com o elevado custo dos serviços e a qualidade por vezes insuficiente das prestações dos operadores de telecomunicações.

Isaac K. Kassouwi