Fundos de depósito africanos podem aumentar a contribuição para a mobilização de recursos privados internos necessários para o financiamento do desenvolvimento.

A Fundação para Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento Internacional (FERDI) aponta que o déficit anual de financiamento para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na África Subsaariana é estimado em 1,6 trilhão de dólares até 2030.

Vários países do continente já iniciaram seus fundos de depósito, mas seu potencial permanece amplamente subutilizado. As razões são conhecidas: confiança ainda insuficiente nessas instituições, interação limitada com o sistema financeiro local e desafios recorrentes de governança.

Países africanos podem reforçar a contribuição dos fundos de depósito na mobilização de recursos privados internos necessários para o financiamento do desenvolvimento, melhorando a confiança dos depositantes nessas instituições, desenvolvendo produtos de poupança simples e rentáveis, e criando marcos regulatórios incentivadores e estruturas de governança mais fortes, segundo um relatório publicado pela Fundação para Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento Internacional (FERDI) na terça-feira, 2 de dezembro.

O relatório, intitulado "O papel dos Fundos de Depósito na mobilização dos recursos privados nacionais para o financiamento do desenvolvimento", destaca que os desafios associados à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e às transições demográficas, energéticas e ecológicas exigem investimentos colossais, muito além dos recursos públicos disponíveis. Na África Subsaariana, o déficit anual de financiamento para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é estimado em 1,6 trilhão de dólares até 2030, enquanto as fontes tradicionais de financiamento apresentam grandes limitações. A ajuda pública ao desenvolvimento e os empréstimos concessionais estão em declínio e cobrem apenas uma pequena parte das necessidades (cerca de 3% do PIB na África Subsaariana). Os investimentos diretos estrangeiros e os créditos transfronteiriços permanecem voláteis e concentrados em alguns setores, enquanto os fluxos financeiros ilícitos representam uma perda anual de 3 a 5% do PIB africano, equivalente aos fluxos de investimentos diretos e ajuda pública ao desenvolvimento.

Neste contexto, a mobilização de recursos privados internos - definidos como todos os capitais privados disponíveis no país, sejam eles provenientes de residentes (poupança interna) ou de nacionais não residentes (fundos da diáspora) - aparece como uma alavanca essencial, mas muitas vezes subutilizada. A poupança interna, que representa 15% do PIB na África Subsaariana, ainda é pouco mobilizada nos sistemas financeiros formais, com apenas 39% dos depósitos em relação ao PIB, em comparação com mais de 60% em outras regiões. Os fundos da diáspora, por outro lado, alcançaram 54 bilhões de dólares em 2023.

Os recursos privados internos têm duas vantagens principais para o financiamento do desenvolvimento. Primeiramente, eles representam um financiamento em moeda local, que reduz o risco cambial e a dependência de moedas estrangeiras. Em segundo lugar, esses recursos permitem um alinhamento com as prioridades nacionais, fortalecendo a soberania econômica e a capacidade de direcionar setores estratégicos, como infraestrutura, agricultura e energia renovável.

Recursos potenciais significativos e variados

A mobilização de recursos privados nacionais enfrenta, no entanto, obstáculos estruturais, incluindo uma inclusão financeira baixa (apenas 35% das famílias poupam em instituições formais), uma aversão ao risco por parte dos bancos locais e uma falta de produtos de poupança adequados.

Os fundos de depósito, instituições financeiras com capital majoritariamente público, oferecem uma solução concreta para enfrentar esses desafios. Em muitos países ao redor do mundo, esses fundos desempenham um papel chave na coleta, proteção e transformação desses recursos em investimentos sustentáveis. Seu modelo depende de uma dupla missão: proteger os depósitos (consignações, depósitos compulsórios, poupança regulada) e redirecioná-los para projetos estruturantes, ao mesmo tempo em que garante sua segurança e liquidez.

No continente, poucos fundos de depósito foram criados entre os anos 1860 e 2010, mas uma nova dinâmica surgiu nas últimas duas décadas, especialmente na África francófona. Uma segunda onda começou com o Senegal em 2006, seguido por Gabão (2010), Mauritânia e Tunísia (2011), em seguida, Níger (2016), Benin e Costa do Marfim (2018), Camarões (2023), Burkina Faso (2024) e mais recentemente, o Congo. Novos projetos estão sendo anunciados no Malí e na República Democrática do Congo para 2025, enquanto outros países - como Togo, Burundi, Chade, Guiné e Guiné Equatorial - expressaram seu interesse.

As fontes disponíveis para os Fundos de Depósito incluem capital próprio (dotação inicial do Estado), consignações (somas detidas em nome de pessoas físicas ou jurídicas, sem poderem ser imediatamente entregues aos seus beneficiários, como fundos de menores e incapazes, como fundos para presos, somas em litígio e fundos ociosos), depósitos compulsórios regulados (fundos de profissionais do direito como notários, oficial de justiça e administradores judiciais, fundos resultantes da liquidação de empresas públicas ou fundos de indemnização, etc.), poupança regulada e recursos de empréstimo.

O relatório também observa que a maioria dos fundos de depósito africanos se baseia em consignações e depósitos, e que seus métodos de intervenção geralmente se concentram em participações acionárias em empresas estratégicas, deixando seu enorme potencial amplamente subutilizado. Estes fundos enfrentam desafios significativos que limitam sua capacidade de desempenhar plenamente seu papel na mobilização de recursos privados nacionais. Um primeiro desafio reside na falta de confiança que ainda cerca algumas dessas instituições, limitando seus meios de ação ao retardar a alocação de recursos estatutários a eles legalmente atribuídos.

Fortalecendo a governança e a responsabilidade

Apesar de seu mandato claro e de seu potencial, os fundos de depósito operacionais às vezes têm dificuldade em convencer as partes interessadas (Estados, depositantes, instituições financeiras) de sua confiabilidade. Esta desconfiança é parcialmente explicada por um desconhecimento de seu modelo. Para resolver isso, é essencial realizar campanhas de conscientização entre as partes interessadas, explicando claramente seu papel, seus mecanismos de proteção de depósitos e suas contribuições para o desenvolvimento.

A implementação de um fundo de depósito também deve ser baseada em um quadro legal sólido, duradouro e claro, garantindo assim a sua legitimidade e eficácia. Por exemplo, sua criação deve, na medida do possível, ser estabelecida por uma lei adotada pelo Parlamento em vez de por um decreto presidencial para estabelecer sua legitimidade e credibilidade.

Outro desafio refere-se à mobilização efetiva de recursos. Embora os fundos de depósito frequentemente tenham um monopólio legal sobre certos depósitos, esses recursos nem sempre lhes são totalmente alocados. Portanto, é crucial realizar um diagnóstico preciso dos recursos disponíveis e mobilizáveis, e depois construir um plano de coleta estruturado e coerente, em colaboração com os atores relevantes (notários, oficiais de justiça, administrações públicas). Ao mesmo tempo, os fundos precisam integrar mais as partes interessadas, principalmente os bancos comerciais, para expandir sua base de depósitos e atingir um público maior, inclusive em áreas rurais.

Para alcançar uma amplitude maior, os fundos de depósito devem diversificar seus recursos, notavelmente desenvolvendo produtos de poupança simples, seguros e rentáveis, adaptados às necessidades das populações locais e da diáspora. Esses produtos, inspirados nos modelos de poupança regulamentada postal ou no caderneta de poupança na França, poderiam ser distribuídos através de canais adequados ao contexto local, além dos canais tradicionais. Uma comunicação direcionada e ações de alfabetização financeira também seriam necessárias para encorajar sua adoção, principalmente entre as populações menos bancarizadas.

E por último, mas não menos importante, é essencial fortalecer a governança dos fundos por meio da utilização de um modelo centrado em uma comissão de supervisão, comparável a um conselho de administração, responsável pelas orientações estratégicas e supervisão da atividade, e uma administração geral encarregada do gerenciamento diário do fundo, bem como através do estabelecimento de um quadro de transparência e responsabilidade baseado na produção e divulgação regulares de dados financeiros atualizados e uma descrição clara e atualizada dos investimentos realizados.

Walid Kéfi