Os problemas fundiários são frequentes em vários países de África. A RDC não está imune a este flagelo, e várias soluções estão a ser consideradas para resolver estes litígios.

A 28 de novembro de 2025, o Senado da República Democrática do Congo declarou admissível o projeto de lei apresentado pela ministra dos Assuntos Fundiários, O’Neige N’Sele, que visa alterar e complementar a lei n.º 73-021, de 20 de julho de 1973. Aprovado em primeira leitura pelo governo a 7 de novembro de 2025, este texto constitui a primeira grande reforma em mais de cinquenta anos e pretende assegurar os direitos fundiários, modernizar a administração e pôr fim a irregularidades como sobreposições de parcelas e loteamentos ilícitos.

O projeto introduz várias medidas inovadoras, nomeadamente:

• A digitalização integral do cadastro;
• A eliminação da prescrição fundiária;
• A proteção das terras fronteiriças;
• O fim dos pagamentos em espécie;
• A criação de uma tabela de valores fundiários (mercúrio fundiário);
• A redução das concessões gratuitas;
• A realização de uma auditoria nacional às terras não exploradas.

Prevê também uma conciliação prévia obrigatória antes de qualquer litígio, bem como o reforço da responsabilidade civil e penal dos agentes públicos.

Paralelamente, a RDC lançou em junho de 2025 um projeto-piloto de gestão fundiária baseado na blockchain Solana, em colaboração com especialistas locais e com a empresa Duna RWA. Este sistema converte os títulos de propriedade em tokens digitais seguros e rastreáveis, garantindo a autenticidade dos documentos e a proteção dos dados sensíveis dos cidadãos. As transferências de propriedade são validadas através dos mecanismos oficiais — notários ou administração — para evitar fraudes e duplicações.

Os desafios da gestão fundiária manifestam-se igualmente no projeto das Rocadas de Kinshasa, lançado em junho de 2024 para descongestionar o centro da cidade e estimular o desenvolvimento urbano. O Presidente da República, Félix-Antoine Tshisekedi, e o Governo tinham identificado os riscos de conflitos fundiários relacionados com ocupações informais e expropriações, tendo assim instituído um sistema que associa transparência, consulta local, indemnização e mediação para regular a sua implementação.

Boaz Kabeya (Bankable)