Até agora, a descentralização apoia-se em um quadro institucional em processo de consolidação. As limitações em termos de financiamento, capacidades técnicas e coordenação têm dificultado o exercício efetivo das competências transferidas às comunidades locais.

O Togo está a dotar-se de um novo plano estratégico de descentralização, abrangendo o período de 2025 a 2034. Esta nova ferramenta, destinada a consolidar a governança territorial, foi aprovada em Conselho de Ministros sob a forma de uma Política Nacional de Descentralização, na quarta-feira, 24 de dezembro de 2025.

Segundo o comunicado oficial, esta política constitui «um quadro estratégico de referência destinado a consolidar a governação local, reforçar as capacidades das comunidades territoriais e aprofundar o processo de descentralização ao serviço do desenvolvimento local e da participação cidadã». Ela insere-se na continuidade do plano estratégico do governo e responde às recomendações formuladas durante a quinta reunião do Conselho Nacional de Descentralização, realizada em novembro de 2022.

Iniciada em 2019, com a eleição dos conselheiros municipais e a criação de novas comunas, a descentralização «impôs-se como uma resposta eficiente aos desafios do desenvolvimento e da democratização», segundo o Conselho de Ministros. A atualização do quadro estratégico visa, nomeadamente, corrigir as insuficiências observadas na transferência efetiva de competências e recursos para as comunidades territoriais.

Do ponto de vista económico, este novo plano estratégico deverá reforçar a capacidade das comunas de desenvolver projetos estruturantes, relacionados com o acesso aos serviços públicos locais, o ordenamento do território e a mobilização de recursos locais.

Para recordar, o Togo conta atualmente com 117 comunas, distribuídas por todo o território nacional e agrupadas em 39 prefeituras, que por sua vez estão integradas em cinco regiões administrativas.

Para além do executivo e das autoridades locais, vários parceiros técnicos e financeiros acompanham de perto este projeto, considerado um elemento-chave para a sustentabilidade das políticas públicas e a inclusão territorial.

R.E.D.