O Gabão está a preparar uma reforma importante para combater os fluxos financeiros ilícitos, com o objetivo de melhorar a eficácia das investigações e assegurar a recuperação de ativos criminosos.

O país equaciona a criação de uma Agência Nacional de Recuperação de Ativos Criminosos. Esta conclusão resulta da segunda Conferência do Ministério Público de Libreville, realizada na sexta-feira, 3 de abril, e no sábado, 4 de abril.

O objetivo é reforçar a eficácia do dispositivo nacional de combate aos fluxos financeiros ilícitos e enfrentar a criminalidade económica e financeira. A proposta de criação desta agência surgiu durante uma reunião em que magistrados, advogados, notários, peritos financeiros e forças de segurança analisaram os mecanismos jurídicos de deteção, congelamento, apreensão e confisco de bens provenientes de atividades ilícitas.

Os debates conduziram à elaboração de um roteiro estratégico destinado a colmatar as insuficiências do sistema atual. «Fizemos uma análise do quadro jurídico, bem como da natureza dos mecanismos no direito gabonês e internacional para proceder à recuperação de ativos criminosos», afirmou Roger Darnel Nguema Ondo, procurador da República do Gabão.

Entre as principais recomendações destaca-se também o alargamento das competências do procurador da República, de forma a dotá-lo de mais instrumentos nas investigações financeiras. Os participantes sublinharam a necessidade de harmonizar o quadro jurídico nacional com as normas internacionais, nomeadamente as do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e do Grupo de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Central. Estas normas visam combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, através, entre outros, da transparência e da confiscação de ativos ilícitos. Na África Central, são adaptadas e implementadas por este grupo regional.

O encontro permitiu ainda a partilha de experiências com parceiros estrangeiros, incluindo Claire Le Maner, magistrada do Parquet Nacional Financeiro de França, que apresentou as práticas francesas no combate à criminalidade financeira. Esta iniciativa insere-se numa dinâmica mais ampla de reforço da governação judicial no Gabão.

Em 2025, o Gabão figura entre os países mais expostos ao branqueamento de capitais, ocupando o 4.º lugar em África e o 8.º a nível mundial, segundo o índice Basel AML. O país enfrenta desafios estruturais significativos, particularmente no setor mineiro, com um nível de risco superior a 6,08.

Carelle Yourann (estagiária)