Embora vários países do continente já tenham lançado caixas de depósito, o seu potencial continua amplamente subexplorado. As razões são conhecidas: confiança ainda insuficiente nessas instituições, interação limitada com o sistema financeiro local e desafios recorrentes de governação.

Os países africanos podem reforçar a contribuição das caixas de depósito para a mobilização de recursos privados internos necessários ao financiamento do desenvolvimento, aumentando a confiança dos depositantes nessas instituições, desenvolvendo produtos de poupança simples e rentáveis e criando quadros regulamentares e de governação mais sólidos e incentivadores, estimou a Fundação para Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento Internacional (FERDI), num relatório publicado na terça-feira, 2 de dezembro.

Intitulado «O papel das Caixas de Depósito na mobilização de recursos privados nacionais para o financiamento do desenvolvimento», o relatório lembra que os desafios relacionados com a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com as transições demográficas, energéticas e ecológicas exigem investimentos colossais, muito acima das capacidades dos recursos públicos. Na África subsaariana, o défice anual de financiamento para alcançar os ODS é estimado em 1.600 mil milhões de dólares até 2030, numa altura em que as fontes de financiamento tradicionais apresentam limitações significativas. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e os empréstimos concessionais estão em declínio e apenas cobrem uma pequena parte das necessidades (cerca de 3 % do PIB na África subsaariana). Os investimentos diretos estrangeiros (IDE) e os créditos transfronteiriços continuam voláteis e concentrados em alguns setores, enquanto os fluxos financeiros ilícitos representam uma perda anual de 3 a 5 % do PIB africano, equivalente aos fluxos de IDE e APD.

Neste contexto, a mobilização de recursos privados nacionais — definidos como o conjunto de capitais privados disponíveis num país, provenientes de residentes (poupança interna) ou de nacionais não residentes (fundos da diáspora) — surge como uma alavanca essencial, mas frequentemente subexplorada. A poupança interna, que representa 15 % do PIB na África subsaariana, continua pouco mobilizada nos sistemas financeiros formais, com apenas 39 % dos depósitos em relação ao PIB, contra mais de 60 % noutras regiões. Os fundos da diáspora atingiram, por sua vez, 54 mil milhões de dólares em 2023.

Os recursos privados internos apresentam duas vantagens fundamentais para o financiamento do desenvolvimento. Em primeiro lugar, tratam-se de financiamentos em moeda local, que reduzem o risco cambial e a dependência de divisas estrangeiras. Em segundo lugar, esses recursos permitem um alinhamento com as prioridades nacionais, reforçando a soberania económica e a capacidade de direcionar investimentos para setores estratégicos, como infraestruturas, agricultura ou energias renováveis.

Recursos potenciais consideráveis e diversificados

A mobilização de recursos privados nacionais enfrenta, no entanto, obstáculos estruturais, nomeadamente baixa inclusão financeira (apenas 35 % dos agregados familiares poupam junto de instituições formais), aversão ao risco por parte dos bancos locais e falta de produtos de poupança adequados.

As caixas de depósito, instituições financeiras com capital maioritariamente público, oferecem uma solução concreta para superar estes desafios. Em muitos países do mundo, estas caixas desempenham um papel-chave na captação, securitização e transformação destes recursos em investimentos sustentáveis. O seu modelo baseia-se numa dupla missão: garantir a segurança dos depósitos (consignações, depósitos obrigatórios, poupança regulamentada) e redirecioná-los para projetos estruturantes, assegurando simultaneamente a sua segurança e liquidez.

No continente, poucas caixas de depósito foram criadas entre 1860 e 2010, mas uma nova dinâmica surgiu nas últimas duas décadas, sobretudo na África francófona. Uma segunda vaga começou com o Senegal em 2006, seguido pelo Gabão (2010), Mauritânia e Tunísia (2011), depois pelo Níger (2016), Benim e Costa do Marfim (2018), Camarões (2023), Burkina Faso (2024) e mais recentemente Congo. Novos projetos estão anunciados no Mali e na República Democrática do Congo para 2025, enquanto outros países — como Togo, Burundi, Chade, Guiné ou Guiné Equatorial — manifestaram interesse.

Os recursos de que dispõem as caixas de depósito incluem, nomeadamente: os fundos próprios (dotação inicial do Estado), as consignações (verbas detidas em nome de pessoas singulares ou coletivas, sem possibilidade de serem imediatamente entregues aos beneficiários, como os fundos de menores e incapazes, o pecúlio dos prisioneiros, verbas litigiosas e fundos em situação de abandono), os depósitos regulamentares obrigatórios (fundos de profissionais da justiça, como notários, oficiais de justiça e mandatários judiciais; fundos provenientes da liquidação de empresas públicas ou fundos de indemnização, entre outros), a poupança regulamentada e os recursos obtidos através de empréstimos.

O relatório observa, por outro lado, que a maioria das caixas de depósito africanas baseia-se nas consignações e depósitos, e que os seus modos de intervenção se concentram frequentemente na participação em empresas estratégicas, deixando assim o seu enorme potencial amplamente subaproveitado. Estas caixas enfrentam desafios significativos que limitam a sua capacidade de desempenhar plenamente o seu papel na mobilização de recursos privados nacionais. Um primeiro desafio reside na falta de confiança que ainda envolve algumas destas instituições, limitando os seus meios de ação ao atrasar a alocação dos recursos estatutários que lhes são legalmente atribuídos.

Reforçar a governação e a responsabilização

Apesar do seu mandato claro e do seu potencial, as caixas de depósito já em funcionamento por vezes têm dificuldade em convencer os intervenientes (Estados, depositantes, instituições financeiras) da sua fiabilidade. Esta desconfiança deve-se em parte ao desconhecimento do seu modelo. Para ultrapassar este obstáculo, é essencial conduzir campanhas de sensibilização junto das partes interessadas, explicando claramente o seu papel, os mecanismos de segurança dos depósitos e a sua contribuição para o desenvolvimento.

A criação de uma caixa de depósito deve também assentar num quadro legal sólido, duradouro e claro, garantindo assim a sua legitimidade e eficácia. Por exemplo, a sua criação deve, sempre que possível, ser estabelecida através de um diploma legislativo aprovado pelo Parlamento, em vez de um decreto presidencial, para consolidar a sua legitimidade e credibilidade.

Outro desafio diz respeito à mobilização efetiva dos recursos. Embora as caixas de depósito beneficiem frequentemente de um monopólio legal sobre certos depósitos, esses recursos nem sempre lhes são totalmente atribuídos. É, portanto, crucial realizar um diagnóstico preciso dos recursos disponíveis e mobilizáveis, e construir um plano de recolha estruturado e coerente, em colaboração com os intervenientes relevantes (notários, oficiais de justiça, administrações públicas). Paralelamente, as caixas devem envolver mais ativamente as partes interessadas, nomeadamente os bancos comerciais, para ampliar a sua base de depósitos e alcançar um público mais vasto, inclusive em zonas rurais.

Para expandir a sua atuação, as caixas de depósito devem diversificar os seus recursos, desenvolvendo produtos de poupança simples, seguros e remuneradores, adaptados às necessidades das populações locais e da diáspora. Estes produtos, inspirados nos modelos de poupança regulamentada postal ou no “livret A” francês, poderiam ser distribuídos através de canais adaptados ao contexto local, para além dos canais tradicionais. Uma comunicação direcionada e ações de alfabetização financeira seriam igualmente necessárias para incentivar a sua adoção, sobretudo entre as populações menos bancarizadas.

E, last but not least, é essencial reforçar a governação das caixas através de um modelo estruturado em torno de uma comissão de supervisão, equivalente a um conselho de administração, responsável pelas orientações estratégicas e pelo controlo da atividade, e de uma direção geral encarregada da gestão diária da caixa, assim como através da criação de um quadro de transparência e responsabilização baseado na produção e divulgação regular de dados financeiros atualizados e na descrição clara e atualizada dos investimentos realizados.

Walid Kéfi