Namíbia bloque aquisição da TotalEnergies e Petrobras em licença offshore devido a incumprimento de aprovação regulatória

O anúncio da TotalEnergies e da Petrobras sobre a aquisição de participações numa nova licença offshore na Namíbia confrontou-se com a recusa das autoridades, que lembram que qualquer transação petrolífera deve seguir um processo de aprovação rigoroso, num contexto de reforma do quadro legal do setor.

A Namíbia suspendeu o reconhecimento da aquisição pela TotalEnergies de uma participação na licença de exploração offshore PEL104, por falta de submissão formal do dossiê e validação prévia pelas autoridades competentes.

TotalEnergies e Petrobras anunciaram ter adquirido cada uma 42,5% da licença PEL104, localizada no bloco de Lüderitz, na costa sudoeste do país, junto à Maravilla Oil and Gas e à Eight Offshore Investments Holdings. O perímetro cobre cerca de 11.000 km² e a TotalEnergies deveria tornar-se operadora. A finalização da transação estava condicionada às aprovações regulatórias e ao acordo dos parceiros. Após a operação, o consórcio seria composto por TotalEnergies (42,5%), Petrobras (42,5%), a companhia nacional Namcor (10%) e Eight Offshore Investments Holdings (5%).

Primazia do processo de aprovação

As autoridades namibianas indicaram, num comunicado de domingo, 8 de fevereiro, que não tinham sido informadas da operação conforme as exigências legais. O Ministério da Indústria, Minas e Energia afirmou ter tomado conhecimento do anúncio apenas minutos antes da sua divulgação. A presidência enfatizou que nenhuma transação pode ser considerada válida sem submissão e análise oficial segundo o procedimento estatutário. O governo recordou que qualquer transferência ou aquisição de participação numa licença petrolífera requer autorização prévia do ministro competente.

Esta posição surge enquanto a Namíbia avança com uma reforma profunda do setor energético, visando a primeira produção comercial de petróleo e reforçando o seu sistema de regulação. O Ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou um projeto de lei que altera a legislação sobre exploração e produção petrolíferas, criando uma unidade de regulação upstream sob a autoridade da presidência. A reforma pretende modernizar o quadro jurídico, reforçar a transparência fiscal, ampliar regras sobre conflitos de interesse e impor novas obrigações de conteúdo local.

O bloqueio da operação PEL104 reflete a determinação das autoridades em garantir o cumprimento estrito da lei vigente. A continuação do projeto dependerá agora do respeito pelos procedimentos previstos na nova legislação, tornando-se um teste para a aplicação do futuro quadro regulatório do setor petrolífero namibiano.

Esta operação integra a estratégia mais ampla da TotalEnergies na Namíbia. Em dezembro de 2025, o grupo tornou-se operadora da licença offshore PEL83 no bloco do Orange, após acordo com o grupo português Galp, prevendo um reequilíbrio de participações em várias licenças marítimas. No final de janeiro, dirigentes da TotalEnergies e da Galp foram recebidos em Windhoek pela presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah, apresentando o andamento dos projetos sem anunciar novos investimentos.

Segundo a consultora Wood Mackenzie, a produção do país poderá ultrapassar 500.000 barris por dia nos próximos dez anos graças às descobertas do bloco do Orange, exigindo cerca de 4 mil milhões de dólares de investimento anual no início da próxima década.

Olivier de Souza