A medida defendida pelo Presidente da República, William Ruto, visa fazer face ao elevado custo de vida. Prevê uma isenção fiscal para os trabalhadores que auferem até 30 000 xelins, bem como uma redução da taxa de imposto para 25 % aplicada aos rendimentos mais modestos, apesar de as finanças públicas já se encontrarem sob forte pressão.

No Quénia, o Governo procura aumentar o limiar de tributação com o objetivo de proteger o poder de compra das famílias. A medida foi publicamente defendida na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, pelo Chefe de Estado queniano, William Ruto (foto, à esquerda), durante um encontro com os quadros do seu partido político, a União da Aliança Democrática (UDA).

De acordo com o projeto, só serão tributados os rendimentos superiores a 30 000 xelins por mês (cerca de 233 dólares). Na prática, mais de 1,5 milhão de trabalhadores que auferem 30 000 xelins ou menos por mês ficarão isentos de imposto. «Para outras 500 000 pessoas que ganham até 50 000 xelins, reduzimos a taxa de imposto de 30 % para 25 %», declarou igualmente o Presidente Ruto durante o encontro.

Um programa destinado a reduzir o custo de vida

Este projeto surge na sequência do anúncio feito pelo Chefe de Estado no seu discurso de Ano Novo, em 31 de dezembro de 2025, de implementar ao longo deste ano um programa de combate à pobreza. O objetivo anunciado é reduzir para metade a taxa de pobreza.

Além disso, a medida tinha sido oficialmente recomendada pela Associação dos Bancos do Quénia (KBA) em dezembro de 2025, com vista a «aumentar o rendimento disponível, reforçar a autonomia dos trabalhadores, apoiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e aumentar as receitas fiscais do Estado através do crescimento do consumo e do investimento».

Desafios persistentes apesar do crescimento

Apesar de um crescimento resiliente (4,8 % em 2025, segundo o FMI) e de uma inflação em desaceleração, o Quénia continua a enfrentar numerosos desafios no combate à pobreza. De acordo com o Banco Mundial, a percentagem da população a viver com menos de 3 dólares por dia foi estimada em 43,8 % em 2025.

«O poder de compra dos trabalhadores quenianos diminuiu acentuadamente nos últimos anos. O ajustamento dos escalões do imposto sobre o rendimento (PAYE) constitui uma medida concreta para restaurar o rendimento das famílias, estimular o consumo e apoiar as empresas», sublinha Raimond Molenje, diretor-geral da KBA. Acrescenta ainda que «quando os trabalhadores recebem salários mais elevados, gastam, poupam e investem mais, o que reforça a economia, melhora o reembolso dos empréstimos e, em última análise, aumenta as receitas públicas».

Uma isenção de efeitos ainda incertos

No entanto, o impacto da isenção fiscal para 1,5 milhão de trabalhadores que ganham menos de 30 000 xelins nas receitas do Estado permanece incerto, num contexto de forte pressão sobre as finanças públicas, numa altura em que a dívida pública deverá atingir 70 % do PIB, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Carelle Tahou (estagiária)