Até aqui, a implementação das infraestruturas públicas digitais progredia de forma desordenada em África, com plataformas fragmentadas, interoperabilidade limitada e uma dependência acentuada de soluções privadas ou estrangeiras.

O governo indiano anunciou, na sexta-feira, 6 de fevereiro, a assinatura de protocolos de entendimento com 23 países, incluindo seis africanos, com vista a uma cooperação no domínio das infraestruturas públicas digitais (DPI). Esta colaboração prevista incide, nomeadamente, sobre a identidade digital, os pagamentos digitais, a troca de dados e as plataformas de prestação de serviços públicos.

Os países africanos envolvidos são a Serra Leoa, a Tanzânia, o Quénia, a Etiópia, a Gâmbia e o Lesoto. Poderão replicar ou adotar plataformas indianas de governação digital, acessíveis através do India Stack Global, um portal que destaca as DPI desenvolvidas pela Índia e facilita a sua implementação junto dos países parceiros. A plataforma dá acesso a 18 soluções digitais essenciais.

Entre elas contam-se o Aadhaar, uma plataforma de identidade digital biométrica; o Unified Payments Interface (UPI), um sistema de pagamentos digitais em tempo real; o DigiLocker, uma carteira digital de documentos autenticados; o e-Hospital, um sistema de gestão hospitalar online; o e-Office, uma plataforma de governação sem papel; o eCourts, dedicado à digitalização dos processos judiciais; e o DIKSHA, uma plataforma nacional de aprendizagem digital.

As restantes soluções abrangem, nomeadamente, a gestão de serviços de vacinação, a partilha segura de dados, a saúde digital, as compras públicas, os serviços administrativos online, a telemedicina, o acompanhamento de doenças não transmissíveis, os serviços de nutrição, a formação e o emprego, a gestão de financiamentos públicos e o planeamento de infraestruturas.

Esta iniciativa insere-se num contexto em que muitos países africanos apostam na transformação digital como motor de desenvolvimento socioeconómico. As DPI são cada vez mais vistas como instrumentos estruturantes para melhorar a eficácia da ação pública, reforçar a inclusão financeira e alargar o acesso a serviços essenciais. Neste domínio, a Índia afirma-se como uma das referências mundiais, com as suas plataformas a servirem cerca de 1,3 mil milhões de pessoas e a suscitarem um interesse crescente por parte de numerosos países. A título de exemplo, o UPI já está operacional nos Emirados Árabes Unidos, em Singapura, no Butão, no Nepal, no Sri Lanka, em França, nas Maurícias e no Qatar.

A Índia ocupa a 97.ª posição a nível mundial no Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico das Nações Unidas (EGDI) 2024, com uma pontuação de 0,6678 em 1. Situa-se acima da média mundial (0,6382) e da média africana (0,4247). No subíndice dos serviços online, registou uma pontuação de 0,8184 em 1, superior à média mundial (0,5754 em 1).

Riscos sistémicos a não subestimar

Importa, contudo, recordar que este interesse crescente pelo modelo das infraestruturas públicas digitais (DPI) levanta várias questões, nomeadamente em matéria de cibersegurança. Num estudo publicado em outubro de 2025, o Fórum Económico Mundial (WEF) salienta que, à medida que governos de todo o mundo, em particular os do Sul Global, procuram reproduzir arquiteturas semelhantes, a questão já não é apenas como construir DPI, mas como concebê-las de forma segura.

O estudo destaca, nomeadamente, várias vulnerabilidades observadas na Índia. A exposição pública de informações pessoais de responsáveis levou a uma fuga maciça de dados que afetou mais de 20 milhões de cidadãos. O sistema enfrentou igualmente tentativas de manipulação através de suportes biométricos falsificados, enquanto ataques por correlação revelaram que a integração do Aadhaar em múltiplos serviços públicos podia gerar riscos em cascata para a proteção da vida privada.

Perante a expansão das ciberameaças que visam infraestruturas críticas, o WEF considera que a securização das DPI se torna indispensável. Mesmo um potencial ciberataque pode comprometer a integridade e a disponibilidade destes sistemas, além de enfraquecer a confiança dos cidadãos. Entre os principais riscos identificados figuram a fraude de identidade sintética, os enviesamentos algorítmicos, as ciberameaças alimentadas por inteligência artificial, bem como as questões de soberania dos dados.

Isaac K. Kassouwi