Com estas reformas, o Quénia ambiciona atrair mais investimentos, talentos e inovação à escala global, ao mesmo tempo que acelera a sua transição para uma economia digital baseada no conhecimento.
O presidente queniano William Ruto promulgou três leis destinadas a estimular o investimento e a criar um ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo, anunciou na segunda-feira, 11 de maio, na sua conta da X (antigo Twitter).
A primeira é a Lei do Imposto sobre o Rendimento. Esta visa racionalizar a gestão fiscal e alinhar o regime tributário com as melhores práticas internacionais e os princípios de boa governação fiscal, consolidando simultaneamente os progressos realizados na facilitação do ambiente de negócios, segundo o anúncio.
Em seguida, a Lei das Zonas Económicas Especiais alarga o âmbito destas zonas para incluir os setores do petróleo e gás, harmoniza os incentivos fiscais e estabelece uma duração mínima de licença de dez anos, de forma a responder às necessidades de investimentos de grande escala. A lei abre igualmente caminho ao desenvolvimento de setores estratégicos como a agroindústria, a manufatura, a mineração, a produção de tecnologias avançadas e as operações petrolíferas.
Por fim, a Lei das Tecnópoles cria um quadro jurídico completo para a criação e governação de polos tecnológicos integrados. Estes hubs oferecerão um balcão único para serviços públicos, reforçando assim a posição do Quénia como destino de referência para empresas tecnológicas, inovação e investigação.
Esta decisão surge após a assinatura, na sexta-feira, 17 de abril, pelo presidente, da Lei de Alteração do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 2026, que reduz o IVA sobre os produtos petrolíferos de 16% para 8%. Segundo os legisladores, esta medida permitirá reduzir os custos dos combustíveis e estimular a atividade económica.
A promulgação ocorre também no momento em que decorre a cimeira “Africa Forward” em Nairobi, com a participação de vários chefes de Estado e de governo africanos. Este encontro representa uma oportunidade para reforçar as parcerias públicas e atrair investimentos privados.
Num contexto de pressões económicas e de crescentes preocupações relacionadas com a dívida pública (67,5% do PIB em dezembro de 2025), o governo queniano procura desenvolver a industrialização e aumentar os fluxos de investimento direto estrangeiro.
Lydie Mobio
