O registo cadastral constitui um pilar essencial para garantir a segurança dos direitos de propriedade e facilitar as transações imobiliárias. A sua transição para o formato digital insere-se na dinâmica de modernização dos serviços públicos e no reforço da transparência na gestão fundiária.

A Argélia iniciou a generalização do sistema de informação AMLAK, destinado a substituir progressivamente o título fundiário em papel por um formato totalmente eletrónico. O anúncio foi feito no domingo, 11 de janeiro, pela Direção-Geral do Domínio Nacional (DGDN), no âmbito da aceleração da transformação digital da administração fundiária. A prazo, todas as direções do cadastro e da conservação predial estarão ligadas a este sistema único.

A transição para o título fundiário eletrónico visa, antes de mais, corrigir as limitações do modelo atual. Os procedimentos baseados em papel caracterizam-se por longos prazos de tratamento, dificuldades de atualização e riscos de perda ou falsificação de documentos. Ao centralizar a emissão, a alteração e o arquivamento dos títulos fundiários, o AMLAK deverá melhorar a fiabilidade dos dados e reforçar a coordenação entre os serviços envolvidos.

Ao contrário de uma simples digitalização, o sistema assenta num mecanismo de rastreabilidade integral das operações fundiárias. Cada etapa, desde a apresentação de um pedido até à emissão do título, é registada na plataforma. As operações tornam-se, assim, verificáveis e conformes com as normas regulamentares em vigor. Para a administração, o AMLAK fornece igualmente indicadores de desempenho em tempo real, facilitando o acompanhamento da atividade cadastral e a gestão dos recursos.

Para os utilizadores, a reforma deverá traduzir-se numa redução significativa dos prazos. Os pedidos apresentados junto dos serviços do cadastro e da conservação predial poderão ser tratados de forma mais célere, limitando os bloqueios administrativos. Esta agilização dos procedimentos é suscetível de acelerar as transações imobiliárias, reforçar a segurança dos direitos de propriedade e reduzir os litígios relacionados com os títulos fundiários — fatores-chave para o bom funcionamento do mercado imobiliário.

Esta evolução ocorre num contexto de aumento da atividade fundiária. Em 2025, a Agência Nacional da Conservação Predial, do Cadastro e da Cartografia (ANCFCC) emitiu 430.000 títulos fundiários, o que representa um aumento de 15% face a 2024. Esta dinâmica intensifica a pressão sobre os serviços fundiários e reforça o interesse de um sistema digital capaz de absorver volumes crescentes de pedidos.

A mais longo prazo, a generalização do AMLAK poderá melhorar a governação fundiária e reforçar a transparência administrativa. Ao dispor de dados fundiários centralizados e atualizados, o Estado passa a contar com uma ferramenta capaz de apoiar a segurança do investimento imobiliário e a modernização da gestão do património fundiário nacional.

Samira Njoya