A RDC enfrenta uma governação fragmentada dos dados, falta de coordenação institucional e capacidades limitadas, o que complica a aplicação efetiva das normas de proteção de dados pessoais.

A República Democrática do Congo está a acelerar a implementação da sua governação dos dados. O Ministério da Economia Digital oficializou, na quinta-feira, 12 de março, em Kinshasa, o lançamento da Rede Nacional de Data Protection Officers (DPO). Este agrupamento de especialistas visa uniformizar as práticas de gestão de dados pessoais e apoiar a conformidade dos setores público e privado.

Esta iniciativa, apoiada pela RUDI International e Droit‑Numérique.cd, surge três anos após a adoção da ordem-lei n.º 23/010, que estabelece o Código do Digital. Este texto consagra os princípios de legalidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais. Nesta arquitetura, os DPO funcionam como pivôs, garantindo o cumprimento das normas técnicas e jurídicas nas organizações, ao mesmo tempo que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos.

Para o Ministro da Economia Digital, Augustin Kibassa Maliba, a estruturação deste grupo de especialistas antecede a criação futura de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para além do aspeto regulatório, Kinshasa vê a segurança dos dados como um fator de atração económica. Um quadro robusto de governação dos dados reforça a confiança dos parceiros internacionais e favorece o investimento em serviços tecnológicos de alto valor acrescentado.

Esta abordagem está alinhada com os compromissos da RDC no âmbito da Convenção de Malabo. Ao profissionalizar a função de DPO, o país ajusta-se aos padrões da União Africana em matéria de cibersegurança. O objetivo é transformar os dados, atualmente recursos estratégicos, em motores de crescimento seguros face aos riscos crescentes de cibercrime e exploração ilícita de informações.

Samira Njoya