A administração americana lançou um inquérito dirigido a 60 países em todo o mundo devido à sua alegada incapacidade de proibir importações ligadas ao trabalho forçado, uma iniciativa que poderá conduzir a novas restrições.

O Gabinete do Representante para o Comércio Externo dos Estados Unidos (USTR) iniciou, na quinta-feira, 12 de março, uma série de investigações comerciais que visam 60 economias a nível mundial.

Entre elas encontram-se sete países africanos, visados por alegadas insuficiências na implementação ou aplicação das proibições relativas a produtos provenientes de trabalho forçado. Trata-se da Argélia, Marrocos, África do Sul, Angola, Líbia, Egito e Nigéria. Estas investigações visam determinar se as suas políticas e práticas constituem medidas desrazoáveis ou discriminatórias suscetíveis de entravar o comércio americano.

Esta medida surge na sequência da decisão de aumentar os direitos aduaneiros aplicados à quase totalidade dos seus parceiros estrangeiros, em conformidade com uma disposição adotada por Donald Trump em 2025. Esta política, que desencadeou uma guerra tarifária à escala mundial antes de ser anulada por uma decisão do Supremo Tribunal, visou vários países africanos, incluindo a África do Sul.

Para justificar o inquérito, Washington considera que a ausência de controlos eficazes permite a alguns produtores beneficiarem de uma vantagem concorrencial indevida, em detrimento das empresas que respeitam as normas internacionais. «Estas investigações permitirão determinar se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de bens provenientes de trabalho forçado e de que forma o fracasso na erradicação destas práticas odiosas afeta os trabalhadores e as empresas americanas», declarou o representante comercial dos EUA, o embaixador Jamieson Greer.

O objetivo é avaliar, caso a caso, a eficácia dos dispositivos jurídicos nacionais contra o trabalho forçado nas cadeias de abastecimento.

No âmbito deste processo, as autoridades americanas iniciaram consultas com os governos em causa com base na secção 301 do Trade Act de 1974, um instrumento jurídico que permite sancionar práticas comerciais injustas.

Um desafio de 236 mil milhões de dólares

Para além da dimensão social, a questão é também económica. O recurso ao trabalho forçado permite reduzir artificialmente os custos de produção, criando distorções da concorrência. Em 2024, um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado no setor privado evidenciou um aumento de 37% dos lucros ilegais gerados desde 2014. A instituição estima que esta prática gere cerca de 236 mil milhões de dólares de lucros anuais a nível mundial, dos quais cerca de 20 mil milhões em África.

Para os países africanos visados, este inquérito evidencia os desafios persistentes em matéria de governação laboral e de controlo das cadeias de valor, nomeadamente nos setores extrativo, agrícola e industrial.

Segundo a OIT, cerca de 28 milhões de pessoas eram vítimas de trabalho forçado no mundo em 2021. A África subsaariana não é poupada, devido a fatores estruturais como a pobreza, a informalidade e a fragilidade dos mecanismos de controlo.

Exportações africanas sob vigilância

Esta iniciativa americana poderá aumentar a pressão sobre os exportadores africanos, sobretudo os integrados nas cadeias de abastecimento globais. As trocas comerciais de bens entre os Estados Unidos e África atingiram um valor estimado de 83,4 mil milhões de dólares em 2025.

O African Growth and Opportunity Act (AGOA), adotado em 2000, constitui o principal quadro comercial entre Washington e a África subsaariana. Permite a vários países africanos exportar para o mercado americano sem direitos aduaneiros. No entanto, estas trocas continuam dominadas pelos hidrocarbonetos, nomeadamente no caso da Nigéria e de Angola, bem como pelos recursos minerais e alguns produtos industriais no caso da África do Sul.

Carelle Yourann (estagiária)