Vários países africanos estão a adotar medidas de regulação das redes sociais. No Gabão, o regulador anunciou, a 17 de fevereiro, a suspensão imediata do acesso às redes sociais em todo o território.
O Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, instruiu o governo a reforçar o enquadramento das redes sociais para prevenir abusos. A diretiva foi dada durante a 80.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros, realizada na sexta-feira, 27 de fevereiro, em Kinshasa.
O Chefe de Estado incumbiu o Ministro de Estado, Ministro da Justiça e Guardião dos Selos, bem como o Ministro da Economia Digital, de propor e implementar, em coordenação com os serviços competentes, medidas destinadas a promover um uso responsável, ético e racional das redes sociais. Estas medidas poderão incluir, se necessário, “medidas restritivas proporcionadas e conformes à lei, respeitando sempre as liberdades fundamentais”, segundo o relatório apresentado por Augustin Kibassa Maliba, Ministro da Economia Digital.
Esta decisão surge num contexto de crescente adoção das redes sociais, paralelamente à expansão dos serviços de telecomunicações, nomeadamente da Internet. De acordo com a plataforma de dados DataReportal, o número de utilizadores de Internet passou de 21,14 milhões em 2021 para 34,7 milhões no início de 2026, um aumento de 64,1 %, com uma taxa de penetração estimada em 30,5 %. No mesmo período, o número de utilizadores de redes sociais subiu de 4 milhões para 10,4 milhões.
As autoridades congolesas consideram que “longe de servir exclusivamente fins positivos, as redes sociais constituem cada vez mais vetores de desinformação, distúrbios à ordem pública, discursos de ódio, manipulação da opinião e incitamento à divisão entre os congoleses, afetando assim a coesão nacional, a ordem pública e a estabilidade social”.
Além disso, esta decisão ocorre num contexto marcado por desafios de segurança persistentes em várias províncias do país, sendo a questão da segurança um dos temas mais debatidos nas redes sociais.
Divulgar e aplicar o Código do Digital
No centro da comunicação presidencial está a necessidade de divulgar e aplicar o Código do Digital, adotado para regulamentar o uso das plataformas digitais na RDC. Segundo o Chefe de Estado, este instrumento jurídico prevê mecanismos de prevenção, regulação e repressão de abusos online, mas permanece pouco conhecido e aplicado, tanto pelo público quanto por alguns atores institucionais.
A divulgação do Código do Digital não se dirigirá apenas aos cidadãos. O Ministro da Comunicação e dos Media foi incumbido, em colaboração com operadores públicos e privados, de garantir uma sensibilização contínua do público através de campanhas educativas. Os magistrados também deverão ser alvo destas ações, sob coordenação do Conselho Superior da Magistratura, para assegurar uma aplicação coerente e dissuasiva das disposições previstas.
Para além das medidas regulatórias, o executivo aposta na educação. Os Ministérios da Educação Nacional e do Ensino Superior foram chamados a integrar progressivamente módulos de formação e sensibilização sobre o uso responsável do digital nos programas escolares. As questões relacionadas com redes sociais e inteligência artificial deverão ser incluídas na formação dos jovens.
Um relatório detalhado sobre a execução de todas estas instruções, indicando as ações realizadas, os resultados obtidos e eventuais dificuldades encontradas, deverá ser apresentado pelos ministros competentes a cada quinze dias, permitindo o acompanhamento e avaliação. Contudo, importa sublinhar que as disposições precisas de implementação permanecem, até ao momento, desconhecidas.
Isaac K. Kassouwi
