Namíbia: acessibilidade financeira dos smartphones, principal obstáculo à adoção da InternetA acessibilidade financeira dos smartphones é considerada um dos principais obstáculos à adoção da Internet. Segundo dados da DataReportal, cerca de 35% da população não utilizava a Internet no final de 2025.

Na Namíbia, a Autoridade Reguladora das Comunicações (CRAN) propôs isenções fiscais e outros incentivos para apoiar a adoção de telefones compatíveis com 4G. O objetivo declarado é promover uma adoção mais ampla da banda larga por toda a população, apesar de as infraestruturas já estarem amplamente implantadas em algumas regiões do país.

Esta proposta foi revelada por Emilia Nghikembua, diretora-geral da CRAN, no final da semana passada, durante a implementação de uma torre de telecomunicações da operadora pública MTC Namibia na região de Kunene. A sua intervenção surgiu na sequência das preocupações expressas pela operadora relativamente à subutilização das suas torres de rede, um fenómeno atribuído principalmente ao elevado custo dos terminais 4G no mercado namibiano.

A MTC Namibia, principal operadora móvel do país, considera que a disponibilidade das infraestruturas ainda não se traduz numa adoção efetiva dos serviços. Mercia Geises, presidente interina do conselho de administração da operadora, explicou que existem cerca de 74 torres na região de Kunene, todas compatíveis com 4G, mas cujo nível de utilização ronda apenas os 50%. «Mesmo quando implementamos a infraestrutura, a questão permanece: como levar as nossas comunidades a adotar e utilizar esta infraestrutura», afirmou.

Estas propostas surgem num contexto de transição tecnológica acelerada. O governo namibiano anunciou recentemente a intenção de eliminar progressivamente as redes 2G e 3G a partir deste ano, em favor da 4G, 5G e tecnologias satélite. Neste quadro, o executivo prevê também, a prazo, bloquear a importação de telefones 2G e 3G. A população não terá, portanto, outra escolha senão adquirir smartphones compatíveis com 4G ou superior para continuar a aceder aos serviços de telecomunicações, mesmo que estes equipamentos ainda sejam financeiramente inacessíveis para parte das famílias.

A fiscalidade, um obstáculo estrutural à adoção

Segundo a GSMA, a fiscalidade constitui um obstáculo importante à acessibilidade financeira dos terminais. Em alguns países, o IVA e os direitos de importação podem aumentar o preço dos smartphones em mais de 30%, elevando diretamente o custo suportado pelos consumidores e dificultando a inclusão digital.

No seu Mobile Connectivity Index 2025, a organização atribui à Namíbia uma pontuação de 46/100 em termos de acessibilidade dos dispositivos, sendo 100 um mercado onde os equipamentos são plenamente acessíveis.

Os dados do Banco Mundial confirmam a dimensão do desafio. Nos países de rendimento baixo e médio, o custo de um smartphone básico representa, em média, 18% do rendimento mensal de um adulto. Para os 40% das famílias mais pobres da África Subsaariana, esta proporção atinge 73%. Para ser considerado acessível, um smartphone deveria representar entre 15 e 20% do rendimento médio mensal. Embora a oferta de smartphones abaixo de 100 USD tenha melhorado ligeiramente nos últimos anos, continua a ser insuficiente para atender às necessidades de algumas camadas da população.

Isenções fiscais, uma resposta parcial

Convém lembrar que as isenções fiscais mencionadas são, nesta fase, apenas propostas do regulador. A sua adoção dependerá de decisões governamentais futuras, e o seu impacto real nos preços dos smartphones 4G permanece incerto, assim como a sua capacidade de tornar estes aparelhos verdadeiramente acessíveis para a maioria dos namibianos.

Neste contexto, a GSMA recomenda que as operadoras de telecomunicações reforcem as suas parcerias com os fabricantes, nomeadamente para reduzir custos e propor soluções de pagamento faseado, facilitando a aquisição de terminais compatíveis com 4G e 5G.

Por sua vez, os governos são incentivados a implementar isenções fiscais direcionadas para os telefones de entrada. Quanto aos fabricantes, deverão oferecer aparelhos adequados às necessidades dos utilizadores, de forma a apoiar tanto a sua capacidade como a sua vontade de pagar, um fator essencial para a adoção sustentável dos serviços digitais.

Para além do preço dos dispositivos, a organização destaca ainda que a adoção dos serviços 4G depende de outros fatores-chave, como competências digitais, custo e qualidade dos serviços, bem como relevância dos conteúdos disponíveis.

Isaac K. Kassouwi