Africa quer um quadro comum para regular as plataformas digitais e negociar com os gigantes tecnológicos

Para enfrentar os desafios da governação de dados e conteúdos, da desinformação e outras preocupações relacionadas com os serviços digitais em África, é necessário um quadro regulatório coerente. Para evitar uma abordagem fragmentada que enfraqueceria a posição do continente face aos gigantes estrangeiros e prejudicaria as suas reivindicações legítimas, África precisa mais do que nunca de falar com uma só voz.

Na margem da 4.ª Conferência Africana de Start-ups, realizada de 6 a 8 de dezembro de 2025 em Argel, na Argélia, os ministros africanos responsáveis pelas Telecomunicações, TIC e Economia Digital adotaram a “Declaração de Argel sobre plataformas digitais justas, seguras e responsáveis em África”. O documento estabelece os princípios gerais de um futuro quadro comum de regulação das plataformas OTT (Over-The-Top), serviços online que integram conteúdos e comunicações sem recorrer às redes tradicionais.

Elaborado sob a égide da União Africana de Telecomunicações (UAT), o texto será agora submetido à União Africana para uma adoção política prevista para o início de 2026, segundo as autoridades argelinas.

Retomar o controlo face aos gigantes digitais

As plataformas OTT englobam uma vasta gama de serviços: redes sociais, plataformas de streaming, aplicações de mensagens ou soluções de IA acessíveis online. Apesar de captarem uma parte crescente do valor criado nos mercados africanos, a maioria é regulada pelas leis dos seus países de origem.

Nos últimos anos, os operadores de telecomunicações do continente têm denunciado este desequilíbrio: investem massivamente nas redes, mas os gigantes digitais – frequentemente americanos, europeus ou chineses – recolhem a maior parte das receitas. A Declaração de Argel surge como uma resposta coletiva a esta situação, afirmando uma ambição política: construir uma posição africana comum para influenciar a governação digital global.

"África recusa ser apenas um mercado consumidor ou uma fonte de dados africanos sem um parceiro justo (…) O projeto de Declaração de Argel adotado hoje é uma mensagem forte de unidade africana", declarou Sid Ali Zerrouki, ministro argelino das TIC. Para o secretário-geral da UAT, John Omo, “é tempo de discutir os benefícios que o continente retira da atividade das plataformas OTT globais que operam em África, e de examinar conjuntamente o futuro da circulação de dados e a sua segurança”.

Prioridades concretas

O documento estabelece vários eixos de ação: os países africanos comprometem-se a coordenar negociações com os grandes players globais para aumentar a sua influência e evitar dispersão das exigências por país. A Declaração prevê ainda que as plataformas contribuam para o financiamento de infraestruturas locais, o desenvolvimento de talentos digitais e que reinvistam uma parte das suas receitas no continente.

O texto sublinha também a necessidade de mecanismos robustos de proteção de dados pessoais e de padrões responsáveis para a utilização de inteligência artificial, visando reduzir os riscos de discriminação ou de vigilância abusiva. Chama ainda à regulação dos conteúdos difundidos, da luta contra discursos de ódio à desinformação, garantindo o respeito pelos princípios de liberdade de expressão.

Uma oportunidade para atores locais

A Declaração de Argel insere-se em quadros mais amplos da UA sobre dados, cibersegurança e infraestruturas digitais, complementando-os ao focar na relação com as grandes plataformas – um campo frequentemente tratado de forma fragmentada nas legislações nacionais. Além dos gigantes globais, interessa também às start-ups africanas e aos operadores regionais.

Vários responsáveis destacaram a necessidade de evitar que o futuro quadro continental se transforme numa barreira à entrada para empresas emergentes. Especialistas sugerem um cenário em que obrigações rigorosas para as grandes plataformas sejam acompanhadas de regimes mais flexíveis para atores emergentes. As contribuições exigidas às OTT globais poderiam financiar programas de apoio a conteúdos africanos ou a formação de desenvolvedores.

A próxima etapa ocorrerá em Adis Abeba, onde a Declaração será submetida para adoção formal e, posteriormente, transformada em instrumentos jurídicos vinculativos. Entretanto, os Estados são convidados a continuar as consultas nacionais com todos os atores envolvidos. A Declaração de Argel não resolve de imediato a relação entre África e os gigantes digitais, mas traça os contornos de uma frente comum – os primeiros passos de uma regulação continental que os próximos meses dirão se passará do símbolo à efetividade.

Muriel EDJO