A plataforma faz parte de uma iniciativa internacional para a gestão sustentável da fauna das florestas, savanas e zonas húmidas. Em África, ela abrange a Namíbia, o Botsuana, o Zimbábue, Madagáscar, a Zâmbia, a RDC, o Congo, o Gabão, os Camarões, o Senegal, a Mauritânia e o Chade.
O Ministério das Florestas e da Vida Selvagem de Camarões (MINFOF) lançou o "Legal Hub", uma plataforma digital destinada a consolidar as reformas legais da fauna e os protocolos de gestão sustentável. Apresentado em Yaoundé na semana passada, essa nova ferramenta governamental foi desenvolvida em parceria com a FAO. Ela faz parte do Programa de Gestão Sustentável da Vida Selvagem (SWM) financiado pela União Europeia (UE), entre outros.
Esta plataforma foi projetada para servir como um repositório central, reunindo análises jurídicas e estruturas políticas sobre as ameaças econômicas e alimentares ligadas à caça insustentável. O MINFOF destaca que as comunidades rurais e dependentes da floresta sofrem uma crescente concorrência por parte das redes de caça ilegal, dos trabalhadores florestais e das populações migrantes, afetando diretamente suas fontes de alimentação e renda.
Joseph Nyongwen, secretário geral do MINFOF, enfatizou durante o lançamento que o uso insustentável da vida selvagem ameaça a segurança alimentar, os meios de subsistência e as espécies vulneráveis. Antonio Luís Querido, representante da FAO, afirmou que a plataforma é uma ferramenta estratégica de justiça ambiental, respondendo aos desafios da sustentabilidade com abordagens colaborativas e inclusivas.
O Ministério incorporou o "Legal Hub" na lei de florestas e vida selvagem de 2024, recentemente reforçada para expandir os direitos das comunidades, fortalecer a luta contra a caça ilegal e alinhar Camarões com as normas internacionais de biodiversidade.
O programa SWM, ativo em 16 países e financiado pela UE, pelo Fundo Francês para o Meio Ambiente Global (FFEM) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), é implementado em Camarões sob a coordenação do MINFOF com o Centro Internacional de Pesquisa em Agrofloresta (CIFOR-ICRAF). O Ministério mobilizou consultores jurídicos, pontos focais governamentais e atores locais para a implementação.
O MINFOF prevê que o "Legal Hub" promoverá transparência, melhorará a compreensão jurídica e fortalecerá a justificação econômica para a gestão sustentável da fauna. O ministério acredita que esta iniciativa direcionará as reformas nacionais e atrairá investimentos em setores de conservação, como ecoturismo, pesquisa sobre biodiversidade e atividades econômicas florestais, situando a governança ambiental de Camarões dentro de um ambiente de economia digital que combina inovação jurídica, crescimento sustentável e resiliência comunitária.
Mercy Fosoh
