As autoridades do Chad estão apostando no digital para apoiar seu desenvolvimento socioeconômico. Por exemplo, a estratégia nacional “Tchad Connexion 2030” prevê 1,5 bilhão de dólares em investimentos em infraestrutura de telecomunicações, transformação digital e adoção de serviços digitais.

O Senado, câmara alta do Parlamento do Chade, ratificou a ordem presidencial sobre a reforma da Agência Nacional de Segurança da Informação e Certificação Eletrônica (ANSICE). Essa iniciativa ocorre após a aprovação do texto pela Assembleia Nacional, com o objetivo de tornar a instituição mais eficiente diante das ameaças do mundo digital em expansão.

A reforma foi adotada pelos senadores na sexta-feira, 13 de março, após debates em plenário. Segundo comunicado do Secretariado-Geral do Governo (SGG), a nova lei visa reforçar as capacidades de atuação da ANSICE e consolidar o sistema nacional de cibersegurança.

“Esta reforma permitirá, em particular, proteger melhor os sistemas informáticos do Estado e os dados dos cidadãos contra ameaças cibernéticas, em um contexto de crescimento do digital”, destaca o comunicado.

Novidades da reforma

Segundo a Agência de Imprensa e Edição do Chade (ATPE), a reforma amplia significativamente as missões da agência, que agora incluem: cibersegurança, proteção de dados pessoais, segurança de transações eletrônicas, combate à cibercriminalidade e proteção do espaço informacional nacional.

O novo texto confere à agência um papel ampliado na regulação de sistemas de videovigilância e na supervisão do uso de drones. Introduz novas disposições sobre regulação de redes sociais, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial, além da classificação de entidades de importância digital vital e do reforço dos poderes de regulação, investigação e sanção da ANSICE.

Além disso, vários conceitos-chave foram atualizados para fortalecer o quadro jurídico, especialmente relacionados à soberania da informação, plataformas digitais, redes sociais e IA.

A reforma também visa melhorar a organização e as capacidades operacionais da ANSICE, fortalecendo seus recursos técnicos e humanos e promovendo uma melhor coordenação com instituições nacionais e parceiros internacionais especializados em cibersegurança.

Cibersegurança: um desafio crucial

Segundo a ATPE, o ministro da Segurança Pública, Ali Ahmat Akhabache, destacou em plenário que a proteção do espaço digital é um desafio crucial, à medida que a administração pública caminha para a digitalização dos serviços. Para ele, a criação de um quadro institucional sólido aumentará a confiança nas transações eletrônicas e estimulará o desenvolvimento da economia digital no país.

Essa visão está alinhada à da União Internacional de Telecomunicações (UIT). No seu Global Cybersecurity Index 2024, a organização afirmou que o desenvolvimento eficaz das TIC só prospera em um ambiente seguro e confiável.

“Os países devem possuir capacidades técnicas e institucionais para identificar, detectar e mitigar riscos e ameaças cibernéticas, responder a incidentes e se recuperar de ataques”, destacou a UIT.

Além disso, a UIT recomenda que os países promovam a troca de informações, implementem normas e boas práticas de cibersegurança e adotem medidas para garantir a segurança das TIC, em consonância com as missões da ANSICE.

Avanços, mas esforços ainda insuficientes

Dentro desse contexto, o Chade tem multiplicado iniciativas para garantir a segurança do ciberespaço nacional. Por exemplo, o Executivo confiou recentemente ao Techso Group a missão de proteger o data center nacional, incluindo auditoria de segurança e certificação de equipamentos, garantindo conformidade com normas de proteção de infraestrutura crítica.

A cibersegurança também é um foco de parcerias internacionais do Chade no setor digital. A ANSICE aderiu oficialmente ao Global Forum on Cyber Expertise (GFCE) em novembro de 2024 e o país foi um dos primeiros signatários da Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo), estabelecendo um quadro de colaboração continental.

Em termos jurídicos, desde dezembro de 2022 o Chade vem elaborando sua estratégia nacional de cibersegurança. O Código do Digital, em elaboração desde dezembro de 2025, incorpora normas internacionais sobre cibersegurança e proteção de dados.

No entanto, a UIT classificou o Chade no penúltimo nível (Tier 4) do Global Cybersecurity Index 2024, com desempenho considerado adequado em regulação e cooperação, mas necessitando reforço em medidas técnicas, organizacionais e desenvolvimento de capacidades.

Isaac K. Kassouwi