À escala do continente africano, a transformação digital das administrações públicas está a acelerar, impulsionada pela vontade dos Estados de modernizar os seus serviços e reforçar a inclusão. No entanto, a questão do acesso real aos serviços digitalizados continua a colocar-se.

As autoridades tunisinas inauguraram na semana passada quatro Casas de Serviços Administrativos Digitais em três governorados do país. O executivo prossegue assim o desenvolvimento destas estruturas destinadas a facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços digitais, com o objetivo de atingir 34 até junho.

Este objetivo foi revelado por Faten Makhlouf, conselheira dos serviços públicos na Direção-Geral das Reformas e Estudos de Prospetiva Administrativa da Presidência do Governo, citada pela imprensa local. Ela precisou que estas estruturas abrangerão 21 governorados e prestarão serviços a cerca de 900 000 cidadãos nas diferentes regiões do país.

A Sra. Makhlouf explicou que a criação destes espaços visa reforçar a inclusão social, direcionando-se nomeadamente às categorias que dominam pouco as tecnologias modernas ou enfrentam dificuldades na sua utilização. O projeto ambiciona também promover a inclusão financeira através dos meios de pagamento eletrónico, bem como a inclusão digital, aproximando os serviços administrativos dos cidadãos, sobretudo nas regiões interiores onde a cobertura geográfica dos serviços prioritários continua limitada.

Por exemplo, numa primeira fase, a « Casa dos Serviços Digitais » de Tebourba, no governorado de Manouba, disponibilizará 26 serviços de sete entidades públicas, incluindo a Companhia Tunisina de Eletricidade e Gás, a Companhia Nacional de Exploração e Distribuição de Água, a Caixa Nacional de Seguro de Doença, a Caixa Nacional de Segurança Social, a Caixa Nacional de Reforma e Previdência Social, a Tunisie Telecom e o Ministério das Tecnologias da Comunicação, nomeadamente através do serviço de identidade digital.

Entre ambições e desafios de adoção

Esta iniciativa surge num contexto em que as autoridades tunisinas apostam na transformação digital para acelerar o desenvolvimento socioeconómico. A integração das TIC em todos os setores é vista como uma alavanca de eficiência e produtividade. Na administração pública, as tecnologias digitais contribuem para simplificar procedimentos e melhorar o acesso aos serviços.

Apesar desta aproximação, a adoção dos serviços públicos não é uniforme. Cerca de 24% da população não utiliza a Internet, segundo dados da União Internacional das Telecomunicações. O Banco Mundial indica, por sua vez, que 66,95% da população dispunha de um smartphone em 2024, o que revela uma conectividade ainda desigual em termos de utilização efetiva dos serviços online.

Neste contexto, as Casas de Serviços Administrativos Digitais surgem como um mecanismo de inclusão, facilitando o acesso aos serviços administrativos para populações excluídas do digital. Permitem ultrapassar algumas barreiras estruturais, nomeadamente o baixo nível de competências digitais básicas, bem como as dificuldades de utilização das plataformas públicas.

O desenvolvimento destas estruturas levanta, contudo, várias questões, nomeadamente sobre a formação dos agentes e a sustentabilidade da iniciativa. Acrescem ainda desafios relacionados com a qualidade e continuidade das infraestruturas básicas, como o acesso estável à Internet e à eletricidade em algumas zonas, bem como a interoperabilidade entre administrações e a capacidade de resposta a uma procura crescente sem criar novos estrangulamentos administrativos.

Isaac K. Kassouwi