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Libéria impõe a separação entre as atividades de telecomunicações e mobile money

Libéria impõe a separação entre as atividades de telecomunicações e mobile money
Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026

O mercado de mobile money na Libéria está atualmente concentrado nas mãos dos operadores Lonestar Cell MTN e Orange, que juntos partilham mais de 2,2 milhões de assinantes numa população estimada em 5,6 milhões de habitantes.

Neste contexto, a Orange Liberia constituiu a Orange Money como uma filial juridicamente distinta, que obteve na semana passada uma licença própria emitida pela Liberia Telecommunications Authority (LTA). O seu principal concorrente, Lonestar Cell MTN, deverá seguir a mesma abordagem o mais brevemente possível, em conformidade com as novas regras que regulamentam os serviços de valor acrescentado.

Reforma e separação das atividades

Entrando recentemente em vigor, esta reforma obriga agora os operadores de redes móveis a separar as suas atividades de telecomunicações das atividades relacionadas com o mobile money. A reforma também atribui ao regulador a gestão direta dos códigos curtos, até então controlados pelos operadores. O objetivo declarado é criar condições de concorrência mais justas e abrir mais o mercado a novos atores.

«Antes da implementação dessas regulamentações, os operadores de redes móveis (MNO) tinham controlo total sobre a atribuição de códigos curtos a qualquer pessoa ou entidade que desejasse entrar no mercado de mobile money», afirmou a LTA em comunicado publicado no Facebook, na sexta-feira, 20 de fevereiro.

Agora, uma fintech poderá solicitar diretamente ao regulador a atribuição de códigos USSD para facilitar o acesso aos seus serviços, sem depender de um operador concorrente. Este código permitirá que os utilizadores realizem operações como transferências de dinheiro, pagamentos ou consultas de saldo diretamente a partir do seu telemóvel, através de um menu interativo acessível sem ligação à Internet. Esta solução é particularmente adequada para telemóveis básicos e para zonas com baixa conectividade, ao passo que as ofertas de pagamento digital oferecidas por atores não-telecoms normalmente dependem de aplicações móveis que exigem um smartphone e acesso a dados móveis.

Além dos códigos USSD

Além dos códigos USSD, os operadores já não podem monopolizar o acesso a outros recursos de numeração, como números curtos, números machine-to-machine ou ainda números gratuitos.

Licenciamento de agregadores de serviços

É neste contexto que a LTA atribuiu em outubro de 2025 as primeiras licenças a cinco agregadores de serviços de valor acrescentado, com a ambição de aumentar esse número para dez até dezembro. Esses agregadores desempenham um papel de intermediários técnicos entre os operadores de telecomunicações e os fornecedores de serviços digitais, facilitando o acesso aos códigos curtos, a integração das plataformas e a gestão dos fluxos USSD ou SMS. De acordo com a LTA, a sua presença deve estruturar o ecossistema, simplificar a entrada de novos atores e estimular a inovação nos serviços digitais e financeiros.

O domínio dos operadores históricos

Por enquanto, o mercado de mobile money continua a ser amplamente dominado pelos dois operadores históricos. Orange Money ultrapassou a marca de um milhão de assinantes no final de março de 2025, enquanto MTN Mobile Money reivindicava 1,28 milhão de assinantes no final de dezembro.

Isaac K. Kassouwi

 

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