A implementação de redes de banda larga em África está a acelerar num contexto de rápida transformação digital. A partilha de infraestruturas é privilegiada para acelerar o desenvolvimento e reduzir a fratura digital.

O Senegal pretende reforçar a implementação da fibra ótica (FTTX) no seu território. As autoridades querem definir um quadro operacional e regulamentar favorável à expansão das redes de muito alta velocidade, nomeadamente através da promoção da mutualização e da partilha de infraestruturas.

A Autoridade de Regulação das Telecomunicações e dos Correios (ARTP) lançou, para o efeito, uma consulta pública na segunda-feira, 23 de março. Os intervenientes do setor têm até 14 de abril para apresentar os seus contributos ao regulador.

Esta iniciativa visa recolher as opiniões dos agentes do setor das comunicações eletrónicas sobre os desafios técnicos, económicos, jurídicos e operacionais ligados à implementação e à partilha destas redes. Os contributos esperados deverão orientar os trabalhos da Autoridade e apoiar a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento do muito alto débito.

Mais concretamente, a consulta permitirá à ARTP compreender melhor os principais parâmetros do mercado FTTX, incluindo as características técnicas das redes, as regras de implementação, os modelos de partilha e as ofertas grossistas. Pretende igualmente aprofundar o conhecimento do mercado em termos de necessidades, dimensão, tipologia das zonas e tecnologias alternativas. Por fim, permitirá avaliar o estado das infraestruturas existentes, as perspetivas de desenvolvimento e as evoluções regulamentares esperadas, incluindo em setores conexos como o urbanismo e as obras públicas.

Mutualização: uma alavanca para otimizar os investimentos

Esta iniciativa surge num contexto de crescente procura por conectividade de alta velocidade, impulsionada pela evolução dos usos digitais. Empresas e particulares procuram hoje uma ligação fiável para diversos fins: casa inteligente, teletrabalho, e-learning, streaming, Internet das Coisas, digitalização, inteligência artificial ou cloud. Neste cenário, a fibra ótica afirma-se como uma infraestrutura essencial para suportar estes novos usos.

A ARTP sublinha que o desenvolvimento rápido do FTTX «acompanha as ambições nacionais de transformação digital impulsionadas pela política nacional, o New Deal tecnológico, que coloca a conectividade universal, a soberania digital e o desenvolvimento da economia digital no centro da estratégia até 2034».

No entanto, o regulador destaca que a multiplicação de implementações paralelas, a heterogeneidade das arquiteturas técnicas e a ausência de um quadro estruturado de coinvestimento colocam desafios em termos de eficiência económica, concorrência e sustentabilidade.

Neste contexto, a mutualização das redes FTTX surge, segundo a ARTP, como uma alavanca central para otimizar os investimentos, limitar a duplicação de infraestruturas, garantir um acesso equitativo aos recursos essenciais e promover um desenvolvimento mais sustentável do muito alto débito.

Partilha de infraestruturas: as regras do jogo

Esta solução está prevista na estratégia nacional de transformação digital para apoiar o desenvolvimento e a generalização da conectividade. Antes disso, a ARTP já tinha lançado, em julho de 2025, dois projetos-piloto sobre a partilha de infraestruturas de telecomunicações. Um desses projetos incidia sobre o desagrupamento e a mutualização da fibra ótica, com o objetivo de acelerar a cobertura do território, sobretudo nas zonas menos rentáveis para os operadores.

Em dezembro de 2023, o Conselho da ARTP adotou uma decisão que enquadra a partilha de infraestruturas de telecomunicações. Esta decisão permite aos operadores propor ofertas de coinvestimento para a implementação de novas redes de muito alta capacidade em fibra ótica destinadas a servir os utilizadores finais.

A partilha abrange infraestruturas passivas, ativas ou alternativas, como redes de engenharia civil aéreas e subterrâneas (condutas, galerias, cablagens, percursos em fachada, postes e infraestruturas aéreas), fibra ótica não ativada (fibra escura), instalações técnicas, armários e câmaras técnicas.

Por seu lado, a ARTP assegura que as ofertas de coinvestimento promovem uma concorrência efetiva, leal e sustentável, sendo equitativas, razoáveis, transparentes e não discriminatórias, permitindo a participação efetiva de todos os operadores. Garante também o acesso eficaz à rede para os operadores que não participam no coinvestimento, em condições transparentes e não discriminatórias.

Redução de custos e melhoria do acesso à fibra

A ARTP considera que, se os operadores partilharem as suas infraestruturas, os seus investimentos (CAPEX) diminuirão, o que levará a uma redução dos custos operacionais e, consequentemente, a uma descida dos preços dos serviços para os utilizadores finais. A UIT e a GSMA confirmam que a partilha de infraestruturas pode conduzir à redução dos preços.

No Senegal, o custo de 5 GB de Internet fixa representava 15,1% do rendimento mensal por habitante, face a um limiar de acessibilidade de 2% definido pela UIT. Para comparação, este rácio é de 15,1% em África e de 2,53% a nível mundial.

A mutualização das infraestruturas está também associada a uma melhor adoção dos serviços. Segundo a ARTP, o Senegal contava com cerca de 600.000 ligações de fibra ótica no final de 2025, o que representa aproximadamente 29,2% dos 2,06 milhões de agregados familiares do país, sem contar com as empresas.

Isaac K. Kassouwi