Perante a circulação de telemóveis não conformes, o Quénia reforça as regras de entrada no seu mercado móvel. No entanto, este endurecimento da regulamentação ocorre num contexto em que o custo dos smartphones continua a ser um obstáculo significativo ao acesso à internet.

O Quénia está a reforçar a supervisão do seu mercado de terminais móveis. A Autoridade de Comunicações do Quénia publicou, na terça-feira, 24 de março, novas especificações técnicas que impõem o uso de carregador USB Type-C para todos os telemóveis comercializados no país. Esta medida insere-se num quadro mais amplo destinado a controlar a entrada de dispositivos no mercado e a limitar a circulação de terminais não conformes.

Para além desta exigência, as novas regras definem vários critérios técnicos relativos à segurança, desempenho e compatibilidade dos equipamentos. As baterias devem garantir, nomeadamente, um mínimo de oito horas de conversação e 24 horas em modo de espera. Os dispositivos estão ainda sujeitos a normas sobre os materiais utilizados, excluindo determinadas substâncias perigosas, e devem ser compatíveis com as redes móveis existentes, da 2G à 5G. Segundo o diretor-geral da autoridade, estas disposições visam assegurar a segurança dos utilizadores e o bom funcionamento das redes.

A reforma introduz também uma alteração no quadro económico. O processo de homologação dos dispositivos, até agora gratuito, poderá passar a ser pago. A autoridade propõe a implementação de uma taxa de 15 000 xelins quenianos (cerca de 115 dólares) para importações comerciais e de 5 000 xelins para importações de uso pessoal. Esta medida aplicaria-se a todos os intervenientes, independentemente do volume de aparelhos envolvidos, e poderá refletir-se nos preços de venda.

Paralelamente, o regulador reforçou os mecanismos de controlo, interligando a sua base de homologação com o registo IMEI da administração fiscal queniana. Os dispositivos não certificados ou não declarados deixam de poder ligar-se às redes locais. Várias marcas já foram identificadas como não conformes e retiradas do mercado.

Estas alterações surgem num contexto em que a acessibilidade aos terminais continua a ser um desafio central para a adoção dos serviços digitais. Na África Subsariana, o custo de um smartphone representa, em média, 26% do rendimento mensal per capita, contra 16% em países de rendimento baixo e médio, segundo a GSMA. Este nível de preços continua a condicionar o acesso à internet móvel, apesar da melhoria da cobertura de rede. Neste contexto, qualquer variação no custo dos equipamentos de entrada pode influenciar a disseminação dos usos digitais.

Samira Njoya