21 países africanos assinaram a Convenção da ONU contra a cibercriminalidade em Hanói, Vietnã.
A convenção tem como objetivo tornar a prevenção e o combate à cibercriminalidade mais eficazes por meio do reforço da cooperação internacional.

A Convenção foi adotada por unanimidade pelos 193 Estados membros das Nações Unidas em dezembro de 2024, após cinco anos de negociações. Esse processo inclusivo mobilizou a sociedade civil, especialistas em segurança da informação, o mundo acadêmico e o setor privado.

A Convenção da ONU contra a Cibercriminalidade obteve 72 assinaturas em Hanói, no Vietnã, nos dias 25 e 26 de outubro, durante um evento dedicado. De acordo com a lista final disponibilizada à Agence Ecofin pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), 21 países africanos estão entre os signatários.

Tratam-se de Argélia, Angola, Burkina Faso, Costa do Marfim, República Democrática do Congo (RDC), Djibuti, Egito, Gana, Guiné-Bissau, Líbia, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, África do Sul, Togo, Uganda, Tanzânia, Zimbábue, Mali e Ruanda.

Segundo o UNODC, a Convenção visa a "tornar a prevenção e o combate à cibercriminalidade mais eficazes, reforçando a cooperação internacional, a assistência técnica e o fortalecimento de capacidades, especialmente nos países em desenvolvimento".

A Convenção surge como o primeiro quadro global para a coleta, compartilhamento e uso de provas digitais em casos criminais graves. Ela também criminaliza várias ofensas relacionadas ao ciberespaço, incluindo fraude online, disseminação de conteúdo de pedofilia, solicitação de crianças na Internet para fins sexuais e disseminação não consensual de imagens íntimas. Além disso, prevê a criação de uma rede global de cooperação disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para facilitar trocas entre estados e fortalecer as capacidades nacionais em face à rápida evolução da cibercriminalidade.

A assinatura desta Convenção complementa os quadros internacionais existentes, como a Convenção de Budapeste sobre Cibercriminalidade e a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais (dita Convenção de Malabo), já adotadas por vários países africanos, além das legislações nacionais.

Em um relatório publicado em junho de 2025, a Interpol destacou que os ciberataques estão se intensificando na África, em um contexto de rápida transformação digital, marcado por maior conectividade e adoção massiva de tecnologias como mobile banking e comércio online. A organização estima que entre 2019 e 2025, os incidentes de cibersegurança no continente causaram perdas financeiras superiores a $3 bilhões. Em escala global, dados da ONU indicam $9,5 trilhões em danos apenas em 2024.

Vale lembrar que, apesar das assinaturas, a Convenção de Hanói ainda não entrou em vigor. Só será após ser ratificada por pelo menos 40 países. "Agora precisamos passar da assinatura à ação. A Convenção deve ser rapidamente ratificada, integralmente implementada e apoiada por financiamento, treinamento e tecnologia, especialmente para países em desenvolvimento", disse António Guterres, na cerimônia de assinatura.

No entanto, o texto tem encontrado oposição, segundo a imprensa internacional. É relatado que cerca de dez ONGs, principalmente de defesa dos direitos humanos, denunciam garantias insuficientes. Eles acreditam que o tratado cria um dispositivo legal para monitorar, preservar e trocar informações entre países. Do seu lado, vários grupos de tecnologia, incluindo Meta e Dell, alertam para o risco de uso abusivo do quadro para criminalizar os pesquisadores de cibersegurança ou reprimir comportamentos que alguns estados considerem delituosos.

Isaac K. Kassouwi